Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

Decretos

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Data: 04/07/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO 29/2024
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 01/07/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO Nº. 38/2024
Descrição: Sem Informação
Baixado: 8 vezes
Data: 06/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO 27/2024
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 06/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO 26/2024
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 06/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO 25/2024
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 21/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO 17/2024
Descrição: Sem Informação
Baixado: 16 vezes
Data: 20/05/2024
Categoria: ABRIL 2024
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO 21/2024
Descrição: Sem Informação
Baixado: 15 vezes
Data: 20/05/2024
Categoria: ABRIL 2024
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO 19/2024
Descrição: Sem Informação
Baixado: 9 vezes
Data: 20/05/2024
Categoria: ABRIL 2024
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto 18/2024
Descrição: Sem Informação
Baixado: 8 vezes
Data: 29/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO Nº 024/2024.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 11 vezes
Data: 04/07/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO 29/2024
Descrição: Sem Informação
Data: 01/07/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO Nº. 38/2024
Descrição: Sem Informação
Data: 06/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO 27/2024
Descrição: Sem Informação
Data: 06/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO 26/2024
Descrição: Sem Informação
Data: 06/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO 25/2024
Descrição: Sem Informação
Data: 21/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO 17/2024
Descrição: Sem Informação
Data: 20/05/2024
Categoria: ABRIL 2024
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO 21/2024
Descrição: Sem Informação
Data: 20/05/2024
Categoria: ABRIL 2024
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO 19/2024
Descrição: Sem Informação
Data: 20/05/2024
Categoria: ABRIL 2024
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto 18/2024
Descrição: Sem Informação
Data: 29/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO Nº 024/2024.
Descrição: Sem Informação
Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).