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Titulo: Decreto Nº 0021-A/2010
Descrição: DECRETO N?021- A/2010 DATA: 29 DE JUNHO DE 2010 S?MULA: Disp?e sob composi??o, estrutura??o, compet?ncias e funcionamento do Conselho Gestor Fundo de Habita??o de Interesse Social ? FHIS, e d? outras provid?ncias.
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Titulo: Decreto Nº 0021/2010
Descrição: Decreto N? 00021/2010 Data: 08/06/2010 Sumula: Autoriza a abertura de Cr?dito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
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Titulo: Decreto Nº 0020/2010
Descrição: Decreto N? 00020/2010 Data: 07/06/2010 Sumula: Autoriza a abertura de Cr?dito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).
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Titulo: Decreto Nº 0019/2010
Descrição: Decreto N? 00019/2010 Data: 01/06/2010 Sumula: Autoriza a abertura de Cr?dito Adicional Suplementar no valor de R$ 308.188,77 (trezentos e oito mil, cento e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos)
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Titulo: Decreto Nº 0018/2010
Descrição: DECRETO N?018/2010 DATA: 25 DE MAIO DE 2010. S?MULA: Declara Ponto Facultativo no Munic?pio de Santa Carmem- MT.
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Titulo: Decreto Nº 0017/2010
Descrição: Decreto n? 0017/2010 Data: 24/05/2010 S?mula: Autoriza a abertura de Cr?dito Adicional Suplementar no valor de R$ 199.792,14 (Cento e noventa e nove mil, setecentos e noventa e dois reais e quatorze centavos).
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Titulo: Decreto Nº 0016/2010
Descrição: Decreto N? 00016/2010 Data: 03/05/2010 Sumula: Autoriza a abertura de Cr?dito Adicional Suplementar no valor de R$ 315.366,34 (trezentos e quinze mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos).
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Titulo: Decreto Nº 0015/2010
Descrição: Decreto n? 00015/2010 Data: 22/04/2010 Sumula: Autoriza a abertura de Cr?dito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
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Titulo: Decreto Nº 0014/2010
Descrição: Decreto n? 00014/2010 Data: 05/04/2010 S?mula: Autoriza a abertura de Cr?dito Adicional Suplementar no valor de R$ 396.170,30 (trezentos e noventa e seis mil, cento e setenta reais e trinta centavos).
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Titulo: Decreto Nº 0013/2010
Descrição: Decreto n? 00013/2010 Data: 24/03/2010 S?mula: Autoriza a abertura de Cr?dito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.092,73 (cento e quarenta mil noventa e dois reais e setenta e tr?s centavos).
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