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Leis complementares

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Data: 03/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 61 vezes
Data: 18/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N° 024/2017 REFIS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 30 vezes
Data: 17/01/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N°023/2017
Descrição: Sem Informação
Baixado: 46 vezes
Data: 17/01/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N°022/2017
Descrição: Sem Informação
Baixado: 45 vezes
Data: 16/05/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº021/2016 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SANTA CARMEM, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 25 vezes
Data: 16/05/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N° 021/2016
Descrição: Sem Informação
Baixado: 91 vezes
Data: 16/12/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N° 020/2015
Descrição: Sem Informação
Baixado: 41 vezes
Data: 09/01/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 018/2014 - CÓDIGO DE OBRAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 103 vezes
Data: 22/12/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N° 019/2014
Descrição: Sem Informação
Baixado: 40 vezes
Data: 16/10/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2014 REFIS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 14 vezes
Data: 03/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
Data: 18/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N° 024/2017 REFIS
Descrição: Sem Informação
Data: 17/01/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N°023/2017
Descrição: Sem Informação
Data: 17/01/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N°022/2017
Descrição: Sem Informação
Data: 16/05/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº021/2016 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SANTA CARMEM, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Descrição: Sem Informação
Data: 16/05/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N° 021/2016
Descrição: Sem Informação
Data: 16/12/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N° 020/2015
Descrição: Sem Informação
Data: 09/01/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 018/2014 - CÓDIGO DE OBRAS
Descrição: Sem Informação
Data: 22/12/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N° 019/2014
Descrição: Sem Informação
Data: 16/10/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2014 REFIS
Descrição: Sem Informação
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