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Titulo: LEI Nº 0974/2023 Dispõe sobre revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos e da Prefeitura Municipal de Santa Carmem-MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2023 Promove modificações na Lei Complementar Nº 001/2001, alterando os valores venais e por metro quadrado dos imóveis referente a Tabela II do anexo I dos imóveis de Santa Carmem, revogando disposições em contrário e dá outras pr
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0973/2023 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ARCASCA – ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA ARTÍSTICA E CULTURAL DE SANTA CARMEM – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0972/2023 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM (A.C.A.S.C).
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0971/2023 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SINOP/MT.
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Titulo: LEI Nº 0970/2023 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A CARTAS - CENTRO DE APOIO E REABILITAÇAO DE TOXICOMANOS E ALCOOLISTAS DE SINOP.
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Titulo: LEI Nº 0969/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a Firmar Termo de colaboração ou Fomento com entidade que promova o incentivo a cultura na modalidade de aulas de música, e desenvolvimento das artes no município de Santa Carmem, e dá
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Titulo: LEI Nº 0968/2023 “Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Santa Carmem, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0967/2023 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Santa Carmem/MT, compreendendo os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das
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Titulo: LEI Nº 0966/2023 “AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, e da outras providencias”.
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