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Titulo: LEI Nº 0969/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a Firmar Termo de colaboração ou Fomento com entidade que promova o incentivo a cultura na modalidade de aulas de música, e desenvolvimento das artes no município de Santa Carmem, e dá
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0968/2023 “Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Santa Carmem, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0967/2023 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Santa Carmem/MT, compreendendo os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0966/2023 “AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, e da outras providencias”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0965/2023 Autoriza o Município de Santa Carmem- MT a aderir ao Programa de Regionalização do Turismo Brasileiro associando-se a Associação Turística Portal do Agronegócio – (ATPAGRO).
Descrição: Sem Informação
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Descrição: Sem Informação
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Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0962/2023 Cria o cargo de Auxiliar de Sala com carga horária de 40 horas, com alteração da Lei 407/2010;
Descrição: Sem Informação
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Descrição: Sem Informação
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Descrição: Sem Informação
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