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Titulo: LEI Nº 0959/2023 Denomina de “Creche Municipal Benilde Atuatti” a Creche do Município de Santa Carmem-MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0958/2023 Estabelecimento de Percentual Mínimo de Áreas Verdes em Loteamentos Urbanos no Município de Santa Carmem-MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº. 0957/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM O REPASSE DAS VERBAS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDAS DA UNIÃO DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E P
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei nº 0956/2023 Dispõe sobre municipalização e denominação de estrada vicinal que especifica.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº0955/2023 Denomina oficialmente de Bairro Novo Horizonte, a área localizada na Cidade de Santa Carmem, na forma que indica.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº0954/2023 Denomina oficialmente de Bairro Campo Novo, a área localizada na Cidade de Santa Carmem, na forma que indica.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº0953/2023 Denomina oficialmente de Bairro Alvorada, a área localizada na Cidade de Santa Carmem, na forma que indica.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº0952/2023 Institui o Dia Municipal da Cultura Evangélica no Município de Santa Carmem Estado de Mato Grosso.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0951/2023 ALTERA OS ARTIGOS 21 E 68 DA LEI MUNICIPAL 936/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0950/2023 CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA DELEGADA AO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, POR MEIO DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O ESTADO DE
Descrição: Sem Informação
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