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Titulo: LEI Nº 0945/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a firmar Termo de Colaboração ou Fomento com entidade que irá desenvolver a Expocarmem, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0944/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 – LDO/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0943/2023 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Carmem/MT a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório, no perímetro urbano, sendo lotes cedidos para Programa Habitaci
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0942/2023 Dispõe sobre a municipalização de Estrada Vicinal no município de Santa Carmem.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0941/2023 ALTERA O ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL 407/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0940/2023 ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 439/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0939/2023 PROMOVE ALTERAÇÕES NAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE-ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS-ACE PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 434/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0938/2023 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 924/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0937/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES PARA A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0936/2023 Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de SANTA CARMEM-MT e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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