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Titulo: LEI Nº 0939/2023 PROMOVE ALTERAÇÕES NAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE-ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS-ACE PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 434/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0938/2023 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 924/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0937/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES PARA A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0936/2023 Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de SANTA CARMEM-MT e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0935/2023 Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, Lei nº 916/2022, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0933/2023 Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei Nº 916/2022, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0934/2023 Reconhece o Jornal Oficial dos Municípios como veículo oficial de publicação dos atos municipais e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0930/2022 Dispõe sobre revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos e da Prefeitura Municipal de Santa Carmem-MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0912/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA RURAL DO MUNICIPIO.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0911/2022 ALTERA DESTINAÇÃO DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ABERTO NA LEI 0876/2022.
Descrição: Sem Informação
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