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Titulo: LEI Nº 0935/2023 Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, Lei nº 916/2022, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0933/2023 Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei Nº 916/2022, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0934/2023 Reconhece o Jornal Oficial dos Municípios como veículo oficial de publicação dos atos municipais e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0930/2022 Dispõe sobre revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos e da Prefeitura Municipal de Santa Carmem-MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0912/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA RURAL DO MUNICIPIO.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0911/2022 ALTERA DESTINAÇÃO DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ABERTO NA LEI 0876/2022.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0910/2022 Autoriza o Município de Santa Carmem a celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta junto a Colonizadora Sinop S/A, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0909/2022 Denomina de “CAPELA MORTUÁRIA PAULO VANDERLEI WALKER” a Capela Mortuária do Município de Santa Carmem-MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0908/2022 Dispõe sobre a municipalização de Estrada Vicinal no município de Santa Carmem.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI: Nº 0907/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar em mais 15% (quinze por cento) do valor do orçamento vigente e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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