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Titulo: LEI Nº 0900/2022 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 – LDO/2023, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0899/2022 Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei Nº 859/2021, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0898/2022 Dispõe sobre municipalização de estradas vicinais que especifica.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0897/2022 Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei Nº 859/2021, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0895/2022 Autoriza alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, constantes de veículos, bens inservíveis e/ou obsoletos.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0896/2022 Concede reajuste salarial dos Professores Públicos Municipais de Santa Carmem/MT e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2022 PLANO DIRETOR
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0894/2022 Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei Nº 859/2021, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0893/2022 Denomina oficialmente de Bairro Montreal, a área localizada na Cidade de Santa Carmem, na forma que indica.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0891/2022 Dispõe sobre a criação de novos cargos e vagas, definição de vencimentos e atribuições, carga horária, demais adequações necessárias ao Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Santa Carmem-MT.
Descrição: Sem Informação
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