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Titulo: LEI Nº 0895/2022 Autoriza alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, constantes de veículos, bens inservíveis e/ou obsoletos.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0896/2022 Concede reajuste salarial dos Professores Públicos Municipais de Santa Carmem/MT e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2022 PLANO DIRETOR
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0894/2022 Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei Nº 859/2021, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0893/2022 Denomina oficialmente de Bairro Montreal, a área localizada na Cidade de Santa Carmem, na forma que indica.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0891/2022 Dispõe sobre a criação de novos cargos e vagas, definição de vencimentos e atribuições, carga horária, demais adequações necessárias ao Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Santa Carmem-MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0892/2022 CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA DELEGADA AO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, POR MEIO DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O ESTADO DE MATO GROS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0890/2022 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP/MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0889/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato uma área de terras para exploração de cascalheira que se especifica e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0888/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a firmar Termo de Colaboração ou Fomento com entidade que irá desenvolver a Expocarmem, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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