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Titulo: LEI Nº 01084/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a firmar termo de colaboração ou de Fomento com entidade que que representa a História e Cultura Regional e dos Pioneiros de Santa Carmem e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01083/2026 - “ Cria a verba indenizatória por desempenho de atividade delegada a ser paga aos Bombeiros Militares que exercerem atividade de prevenção e segurança pública delegada ao Município de Santa Carmem, por meio de convênio a ser celebrado c
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01082/2026 - “Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, Lei Nº 1050/2025, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01081/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a firmar termo de colaboração ou de Fomento com entidade que irá desenvolver a Expocarmem, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01080/2026 - Dispõe sobre a criação do cargo de Chefe de Infraestrutura no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01079/2026 - Altera a Lei Municipal nº 434/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Comissionados e Lotacionograma dos servidores de cargos efetivos do Poder Executivo Municipal, visando atualizar suas atribuições.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01078/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a ABRAJAS – Associação do Beneficiários da Rodovia João Adão Scheeren para a execução de pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Promissão e dá outras providênci
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01077/2026 - Institui a Semana de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio, no âmbito do Município de Santa Carmem, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01076/2026 - Institui no município de Santa Carmem, “Banco Vermelho” como símbolo permanente de conscientização e combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01075/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da microchipagem de cães e gatos no Município de Santa Carmem – MT e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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