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Titulo: LEI Nº 0892/2022 CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA DELEGADA AO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, POR MEIO DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O ESTADO DE MATO GROS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0890/2022 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP/MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0889/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato uma área de terras para exploração de cascalheira que se especifica e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0888/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a firmar Termo de Colaboração ou Fomento com entidade que irá desenvolver a Expocarmem, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0887/2022 Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei Nº 859/2021, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0886/2022 Denomina o refeitório da Escola Municipal Selvino Damian Preve na cidade de Santa Carmem de Refeitório Lucia Inês Walker Bohnenberger.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0885 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Carmem-MT a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório, no perímetro urbano, sendo 97 lotes cedidos para Programa Habitacion
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0883/2022 Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei Nº 859/2021, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0882/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a firmar Termo de Colaboração ou Fomento com entidade que irá desenvolver a Abertura do Circuito do Matogrossense de Motocross, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0881/2022 Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei Nº 859/2021, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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