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Titulo: LEI Nº 0877/2022 Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei Nº 859/2021, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0876/2022 Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei Nº 859/2021, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0875/2022 Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00839/2021 (LDO/2022), e 0859/2021 (LOA/2022) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.585.000,00 (Um milhão quinhentos e oitenta e cinco mil reais) no orçamento 202
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0874/2022 Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei Nº 859/2021, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0873/2022 Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei Nº 859/2021, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0872/2022 AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, e da outras providencias.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 0871/2021 Autoriza o município a receber crédito extra orçamentário, originados de recebimento e futura transferência de valores relativos ao Programa Mais MT Cirurgias, para execução através do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, conforme
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 0870/2021 Autoriza o município a receber crédito extra orçamentário no valor de R$ 5.302.249,14 (cinco milhões trezentos e dois mil duzentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos), originados de recebimento e futura transferência de valores rela
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0869/2021 Autoriza o Município de Santa Carmem a receber em doação da Colonizadora Sinop S/A o imóvel urbano que específica, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0868/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a Firmar Termo de colaboração ou Fomento com entidade que promova o incentivo a cultura na modalidade de aulas de música, e desenvolvimento das artes no município de Santa Carmem, e dá
Descrição: Sem Informação
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