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Titulo: LEI Nº 0830/2021 Atribui a Estrada projetada no município de Santa Carmem o nome de Estrada Valdir Bernardino Rodrigues.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0829/2021 Atribui a Rua projetada na cidade de Santa Carmem o nome de Valdetario Rodrigues
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0828/2021 Atribui a Estrada projetada no município de Santa Carmem o nome de Estrada Aristeu Ribeiro da Silva
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº0827/2021 Atribui a Estrada projetada no município de Santa Carmem o nome de Estrada Francisco Mauricio da Costa
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0826/2021 Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal vigente, Lei Nº 794/2020, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0825/2021 PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 0721/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0824/2021 Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei Nº 794/2020, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0823/2021 Estabelece as Igrejas e Templos Religiosos de qualquer culto como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do município de Santa Carmem-MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0822/2021 “Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei Nº 794/2020, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0821/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONCESSÃO DE USO DO GINÁSIO DE ESPORTES ENIO PIPINO.
Descrição: Sem Informação
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