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Titulo: LEI Nº 0807/2021 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VERA/MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0806/2021 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ARCASCA – ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA ARTÍSTICA E CULTURAL DE SANTA CARMEM – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0805/2021 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM (A.C.A.S.C).
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0804/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração ou fomento com entidade que promova o transporte escolar universitário dos alunos do município de Santa Carmem e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0803/2021 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP/MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0802/2021 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU ASSOCIAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SANTA CARMEM – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0801/2020 Atribui ao Parque Industrial do município de Santa Carmem o nome de José Laurentino Petri.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0800/2020 Dispõe sobre a Criação do Conselho Comunitário de Segurança do Município de Santa Carmem/MT- CONSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública-FUMSEP e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0799/2020 Dispõe sobre estacionamento em frente a farmácias e drogarias no âmbito do município de Santa Carmem/MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0798/2020 Denomina a Praça anexa ao Mini Estádio Izidóro José Ribeiro Neto, de Praça Bruno Bortolas na cidade de Santa Carmem-MT.
Descrição: Sem Informação
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