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Titulo: LEI Nº 0810/2021 Promove alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2021 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na estrutura da Lei Orçamentária Anual – LOA/2021 no valor de R$ 236.000,00 (Duzentos e trinta e seis mil reais), e dá ou
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Titulo: LEI Nº 0809/2021 “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2009 (PPA 2018/2021), 00783/2020 (LDO/2021), e 00794/2020 (LOA /2021) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.079.829,40 (Um milhão, setenta e nove mil, o
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2021 “Dispõe sobre a suspensão da exigência da Licença e do respectivo Alvará de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direit
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Titulo: LEI Nº 0808/2021 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A FUNVIDA – FUNDAÇÃO LIVRE PARA VIVER.
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Titulo: LEI Nº 0807/2021 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VERA/MT.
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Titulo: LEI Nº 0806/2021 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ARCASCA – ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA ARTÍSTICA E CULTURAL DE SANTA CARMEM – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI Nº 0805/2021 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM (A.C.A.S.C).
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Titulo: LEI Nº 0804/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração ou fomento com entidade que promova o transporte escolar universitário dos alunos do município de Santa Carmem e dá outras providências.
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Titulo: LEI Nº 0803/2021 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP/MT.
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Titulo: LEI Nº 0802/2021 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU ASSOCIAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SANTA CARMEM – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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