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Titulo: LEI Nº 0797/2020 “AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, e da outras providencias”.
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Titulo: LEI Nº 0796/2020 Dispõe sobre as alterações na Lei nº 691/2017, de 19 de outubro de 2017, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021, e Lei nº 783, de 18 de junho de 2020, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0795/2020 “Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento 2020, e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0794/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Carmem para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0793/2020 “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00740/2019 (LDO/2020), e 00756/2019 (LOA/2020) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) no
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Titulo: LEI Nº 0792/2020 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais) no orçamento 2020, e dá outras providências”.
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Titulo: LEI Nº 0791/2020 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais) no orçamento 2020, e dá outras providências”.
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Titulo: LEI Nº 0790/2020 “AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, e da outras providencias”.
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Titulo: LEI Nº 0789/2020 FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2021/2024, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INC.VI LETRA “A” INC. VII ART.29-A INC. I DA C.F E DISPOSIÇÕES DA LOM.
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Titulo: LEI Nº 0788/2020 FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2021/2024, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INC.VI LETRA “A” INC. VII ART.29-A INC. I DA C.F E DISPOSIÇÕES DA LOM.
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