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Titulo: LEI Nº 0801/2020 Atribui ao Parque Industrial do município de Santa Carmem o nome de José Laurentino Petri.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0800/2020 Dispõe sobre a Criação do Conselho Comunitário de Segurança do Município de Santa Carmem/MT- CONSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública-FUMSEP e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0799/2020 Dispõe sobre estacionamento em frente a farmácias e drogarias no âmbito do município de Santa Carmem/MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0798/2020 Denomina a Praça anexa ao Mini Estádio Izidóro José Ribeiro Neto, de Praça Bruno Bortolas na cidade de Santa Carmem-MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0797/2020 “AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, e da outras providencias”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0796/2020 Dispõe sobre as alterações na Lei nº 691/2017, de 19 de outubro de 2017, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021, e Lei nº 783, de 18 de junho de 2020, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0795/2020 “Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento 2020, e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0794/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Carmem para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0793/2020 “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00740/2019 (LDO/2020), e 00756/2019 (LOA/2020) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) no
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0792/2020 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais) no orçamento 2020, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação
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