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Titulo: LEI Nº 01074/2026 - Autoriza a celebração de termo de cooperação técnica com o Hospital Veterinário da Universidade Federal de Mato Grosso – Campus Sinop/MT e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01073/2026 - Cria o cargo em comissão de Coordenador do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e dá Outras Providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01072/2026 - Cria gratificação, por exercício de função adicional ao Controlador Interno do Poder Executivo Municipal para desempenhar função junto ao Sistema de Controle Interno-SCI do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01071/2026 - Dispõe sobre diretrizes para a publicidade institucional e atos de entrega de obras públicas no âmbito do Município de Santa Carmem/MT, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01070/2026 - Altera o teto mensal da verba indenizatória por desempenho de atividade delegada criada na Lei Municipal 0950/2023 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01069/2026 - Institui o "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no município de Santa Carmem, Estado do Mato Grosso, e dá outras Providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01068/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato o espaço anexo ao Telecentro Municipal e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01067/2026 - “Cria o Cargo de Coordenador de Vigilância Epidemiológica, define suas atribuições e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01066/2026 - Amplia o número de vagas para os cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01065/2026 - “Cria o Cargo de Chefe de Departamento de Desenvolvimento do Comércio, define suas atribuições e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação
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