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Titulo: LEI Nº 0791/2020 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais) no orçamento 2020, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0790/2020 “AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, e da outras providencias”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0789/2020 FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2021/2024, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INC.VI LETRA “A” INC. VII ART.29-A INC. I DA C.F E DISPOSIÇÕES DA LOM.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0788/2020 FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2021/2024, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INC.VI LETRA “A” INC. VII ART.29-A INC. I DA C.F E DISPOSIÇÕES DA LOM.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0787/2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santa Carmem e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0786/2020 “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00740/2019 (LDO/2020), e 00756/2019 (LOA/2020) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 448.641,00 (Quatrocentos e quarenta e oito mi
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0785/2020 “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00740/2019 (LDO/2020), e 00756/2019 (LOA/2020) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 218.000,00 (Duzentos e dezoito mil reais) no
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0784/2020 “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00740/2019 (LDO/2020), e 00756/2019 (LOA/2020) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (Cento e Noventa mil reais) no orç
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0783/2020 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 –LDO/2021, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0782/2020 AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DA CONSTRUÇÃO DO ASFALTAMENTO, CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN DA RODOVIA MT 422 NA MODALIDADE NÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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