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Titulo: LEI Nº 0787/2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santa Carmem e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0786/2020 “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00740/2019 (LDO/2020), e 00756/2019 (LOA/2020) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 448.641,00 (Quatrocentos e quarenta e oito mi
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0785/2020 “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00740/2019 (LDO/2020), e 00756/2019 (LOA/2020) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 218.000,00 (Duzentos e dezoito mil reais) no
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0784/2020 “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00740/2019 (LDO/2020), e 00756/2019 (LOA/2020) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (Cento e Noventa mil reais) no orç
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0783/2020 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 –LDO/2021, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0782/2020 AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DA CONSTRUÇÃO DO ASFALTAMENTO, CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN DA RODOVIA MT 422 NA MODALIDADE NÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0781/2020 Promove alterações no Plano Plurianual/PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2020 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na estrutura da Lei Orçamentária Anual – LOA2020 no valor de R$ 144.089,71 (Cento e quarenta e
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0780/2020 Autoriza o Poder Público Municipal a incinerar documentos e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0779/2020 “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0778/2020 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO FAMILIAR "SANTA CARMEM CONSTRUINDO LARES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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