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Titulo: LEI Nº 0781/2020 Promove alterações no Plano Plurianual/PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2020 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na estrutura da Lei Orçamentária Anual – LOA2020 no valor de R$ 144.089,71 (Cento e quarenta e
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0780/2020 Autoriza o Poder Público Municipal a incinerar documentos e dá outras providências.
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Titulo: LEI Nº 0779/2020 “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Titulo: LEI Nº 0778/2020 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO FAMILIAR "SANTA CARMEM CONSTRUINDO LARES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0777/2021 Dispõe sobre municipalização de estrada vicinal e atribuição de nomenclatura que especifica.
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Titulo: LEI nº 0776/2020 Autoriza o Poder Executivo, abrir crédito adicional especial no orçamento vigente para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias.
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Titulo: LEI Nº 0775/2020 Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras
Descrição: Sem Informação
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Titulo: CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CORREÇÃO DO SOLO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTA CARMEM/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2020 Cria o item 18.64 no anexo IV da Tabela I, da Lei Complementar 001/2001 e dá outras providências.
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Titulo: LEI Nº 0774/2020 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CORREÇÃO DO SOLO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTA CARMEM/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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