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Titulo: LEI Nº 0777/2021 Dispõe sobre municipalização de estrada vicinal e atribuição de nomenclatura que especifica.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI nº 0776/2020 Autoriza o Poder Executivo, abrir crédito adicional especial no orçamento vigente para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0775/2020 Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras
Descrição: Sem Informação
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Titulo: CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CORREÇÃO DO SOLO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTA CARMEM/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2020 Cria o item 18.64 no anexo IV da Tabela I, da Lei Complementar 001/2001 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0774/2020 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CORREÇÃO DO SOLO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTA CARMEM/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0773/2020 Denomina o Parque de Exposições, como “PARQUE DE EXPOSIÇÕES MARIO CESAR DA CRUZ” na cidade de Santa Carmem-MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0772/2020 Concede reajuste salarial de equiparação ao Piso Nacional aos Professores Públicos Municipais de Santa Carmem/MT e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0771/2020 “INSTITUI O PROGRAMA RESGATE SOCIAL” EM SANTA CARMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0770/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE VERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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