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Titulo: LEI Nº 0773/2020 Denomina o Parque de Exposições, como “PARQUE DE EXPOSIÇÕES MARIO CESAR DA CRUZ” na cidade de Santa Carmem-MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0772/2020 Concede reajuste salarial de equiparação ao Piso Nacional aos Professores Públicos Municipais de Santa Carmem/MT e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0771/2020 “INSTITUI O PROGRAMA RESGATE SOCIAL” EM SANTA CARMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0770/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE VERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0769/2020 “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00740/2019 (LDO/2020) e 00756/2019 (LOA/2020) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais)
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0768/2020 Denomina o Complexo Esportivo localizado na Praça anexa ao CRAS como “COMPLEXO EXPORTIVO CRISLAINE DE ANDRADE SOUZA” na cidade de Santa Carmem-MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0767/2020 “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00740/2019 (LDO/2020) e 00756/2020 (LOA/2020) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.476,19 (Duzentos e setenta mil quatrocento
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0766/2020 “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 0721/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0765/2020 “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00740/2019 (LDO/2020) e 00756/2020 (LOA/2020) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 249.000,00 (Duzentos e quarenta e nove mil rea
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0764/2020 “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00740/2019 (LDO/2020) e 00756/2020 (LOA/2020) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) no orçamento 2020,
Descrição: Sem Informação
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