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Titulo: LEI Nº 0763/2020 “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00740/2019 (LDO/2020) e 00756/2020 (LOA/2020) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 157.000,00 (Cento e cinquenta e sete mil reais
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0762/2020 “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00740/2019 (LDO/2020) e 00756/2020 (LOA/2020) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 312.100,00 (Trezentos e doze mil e cem reais)
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0761/2020 Cria 06 (seis) cargos de Operador de Máquinas Pesadas – Nova Geração no quadro de servidores e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0760/2020 - “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00740/2019 (LDO/2020), e 00756/2020 (LOA/2020) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 714.000,00 (Setecentos e quatorze mil reais
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0759/2019 - Concede revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos municipais de Santa Carmem/MT e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0758/2019 “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO ASSENTAMENTO RURAL PROJETO CASULO, NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0757/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a firmar Termo de Colaboração ou Fomento com entidade que irá desenvolver a Expocarmem, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0756/2019 LOA 2020
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0755/2019 “Autoriza o chefe do poder executivo municipal de SANTA CARMEM/MT a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório realizado na modalidade de dispensa de licitação, 1 gleba urban
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0754/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração ou fomento com entidade que promova o transporte escolar universitário dos alunos do município de Santa Carmem e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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