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Titulo: LEI Nº 0759/2019 - Concede revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos municipais de Santa Carmem/MT e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0758/2019 “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO ASSENTAMENTO RURAL PROJETO CASULO, NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0757/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a firmar Termo de Colaboração ou Fomento com entidade que irá desenvolver a Expocarmem, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0756/2019 LOA 2020
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0755/2019 “Autoriza o chefe do poder executivo municipal de SANTA CARMEM/MT a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório realizado na modalidade de dispensa de licitação, 1 gleba urban
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0754/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração ou fomento com entidade que promova o transporte escolar universitário dos alunos do município de Santa Carmem e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0753/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a Firmar Termo de colaboração ou Fomento com entidade que promova o incentivo a cultura na modalidade de aulas de música, e desenvolvimento das artes no município de Santa Carmem, e dá
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0752/2019 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ARCASCA – ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA ARTÍSTICA E CULTURAL DE SANTA CARMEM – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0751/2019 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU ASSOCIAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SANTA CARMEM – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 750/2019 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SINOP/MT.
Descrição: Sem Informação
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