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Titulo: LEI Nº 0749/2019 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM (A.C.A.S.C).
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Titulo: LEI Nº 0748/2019 “Autoriza o poder executivo a promover recomposição dos telhados das casas do Projeto Casulo atingidas pelo vendaval e dá outras providencias.” RODRIGO
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0747/2019 veda distinção de valores entre atletas homens e mulheres nas premiações concedidas em competições em que haja o emprego de recursos públicos, ou por entidades que se beneficiam destes recursos.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0747/2019 veda distinção de valores entre atletas homens e mulheres nas premiações concedidas em competições em que haja o emprego de recursos públicos, ou por entidades que se beneficiam destes recursos.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0746/209 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar em mais 20% (vinte por cento) do valor do orçamento vigente e dá outras providências.
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Titulo: LEI Nº 0744/2019 Dispõe sobre nova redação a alínea II do Parágrafo 1º do Artigo 2º da Lei Municipal nº 0698/2017.
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Titulo: LEI Nº 0743/2019 OFICIALIZA O MINICIPIO DE SANTA CARMEM-MT, COM A DENOMINAÇÃO “A TERRA DO PÉ DE SOJA GIGANTE”.
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Titulo: LEI Nº 0742/2019 Dispõe sobre municipalização de estrada vicinal que especifica.
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Titulo: LEI Nº 0741/2019 “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2009 (PPA 2018/2021), 00716/2018 (LDO/2019), e 00722/2018 (LOA /2019) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) no orçamento 20
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Titulo: LEI Nº 0740/2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 – LDO/2020, e dá outras providências.
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