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Titulo: LEI Nº 0743/2019 OFICIALIZA O MINICIPIO DE SANTA CARMEM-MT, COM A DENOMINAÇÃO “A TERRA DO PÉ DE SOJA GIGANTE”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0742/2019 Dispõe sobre municipalização de estrada vicinal que especifica.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0741/2019 “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2009 (PPA 2018/2021), 00716/2018 (LDO/2019), e 00722/2018 (LOA /2019) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) no orçamento 20
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0740/2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 – LDO/2020, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0739/2019 “Altera o valor dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares, dentro da Lei 395/2009”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0738/2019 “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00716/2018 (LDO/2019), e 00722/2018 (LOA /2019) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) no orçamento 2019, e
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0737/2019 Torna oficial a Padroeira do Município de Santa Carmem.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0736/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a Firmar Termo de Colaboração ou Fomento com entidade que irá desenvolver a Expocarmem, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0735/2019 Denomina de “Centro Integrado de Atendimento - CIA” de Santa Carmem-MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0734/2019 Denomina de “VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS ALCIDIO NIEDERLE” o viveiro municipal de mudas de Santa Carmem-MT.
Descrição: Sem Informação
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