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Titulo: LEI Nº 0739/2019 “Altera o valor dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares, dentro da Lei 395/2009”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0738/2019 “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00716/2018 (LDO/2019), e 00722/2018 (LOA /2019) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) no orçamento 2019, e
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Titulo: LEI Nº 0737/2019 Torna oficial a Padroeira do Município de Santa Carmem.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0736/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a Firmar Termo de Colaboração ou Fomento com entidade que irá desenvolver a Expocarmem, e dá outras providências.
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Titulo: LEI Nº 0735/2019 Denomina de “Centro Integrado de Atendimento - CIA” de Santa Carmem-MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0734/2019 Denomina de “VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS ALCIDIO NIEDERLE” o viveiro municipal de mudas de Santa Carmem-MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0733/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despes
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Titulo: LEI Nº 0732/2019 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP/MT.
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Titulo: LEI Nº 0731/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI Nº 0730/2019 Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00716/2018 (LDO/2019), e 00722/2018 (LOA /2019) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) no
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