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Titulo: LEI Nº 0733/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despes
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Titulo: LEI Nº 0732/2019 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP/MT.
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Titulo: LEI Nº 0731/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI Nº 0730/2019 Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00716/2018 (LDO/2019), e 00722/2018 (LOA /2019) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) no
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Titulo: LEI Nº 0729/2019 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A FUNVIDA – FUNDAÇÃO LIVRE PARA VIVER.
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Titulo: LEI Nº 0728/2019 Autoriza alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, constantes de bens inservíveis e/ou obsoletos.
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Titulo: LEI Nº 0727/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato imóvel que especifica e dá outras providências.
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Titulo: LEI Nº 0726/2018 Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais de Santa Carmem/MT e dá outras providências.
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Titulo: LEI Nº 0725/2018 Dá nova redação ao artigo 16º e Revoga o Artigo 17º da Lei Municipal nº 591/2015 que Regulamenta a concessão de benefício eventual no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Santa Carmem - MT.
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Titulo: LEI Nº 0724/2018 Dispõe sobre a realização de Feiras Itinerantes, assim designadas as atividades comerciais provisórias ou esporádicas, tais como Feiras Itinerantes, Temporárias, Bazares ou Eventos Similares, de atuação direta no âmbito do comércio vareji
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