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Titulo: LEI Nº 0729/2019 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A FUNVIDA – FUNDAÇÃO LIVRE PARA VIVER.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0728/2019 Autoriza alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, constantes de bens inservíveis e/ou obsoletos.
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Titulo: LEI Nº 0727/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato imóvel que especifica e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0726/2018 Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais de Santa Carmem/MT e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 0725/2018 Dá nova redação ao artigo 16º e Revoga o Artigo 17º da Lei Municipal nº 591/2015 que Regulamenta a concessão de benefício eventual no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Santa Carmem - MT.
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Titulo: LEI Nº 0724/2018 Dispõe sobre a realização de Feiras Itinerantes, assim designadas as atividades comerciais provisórias ou esporádicas, tais como Feiras Itinerantes, Temporárias, Bazares ou Eventos Similares, de atuação direta no âmbito do comércio vareji
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N° 0723/2018 Autoriza parcelamento de débito com o instituto nacional do seguro social – INSS e dá outras providências.
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Titulo: LEI Nº 0722/2018 LOA 2019
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Titulo: LEI Nº 0721/2018 APROVA A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: LEI Nº 0720/2018 - Proíbe em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, narguiles, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco no âmbito do Município de Santa Carmem/MT.
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