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Titulo: Lei nº 01064/2026 - “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 01038/2025 (PPA 2026/2029), 01039/2025 (LDO/2026), e 01050/2025 (LOA /2026) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais) no orç
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01063/2026 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 0906/2022 PARA DISPOR SOBRE A PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS E ESTABELECER LIMITES MENSAIS AOS PARLAMENTARES.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01062/2026 - "Dispõe sobre a instituição do décimo terceiro subsídio para o Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Santa Carmem - MT, e dá outras providências."
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01061/2026 - Altera o art. 36 e o seus parágrafos, da Lei nº 52/1995 - Código de Posturas do Município de Santa Carmem - e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01060/2026 - Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01059/2026 - “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 1038/2025 (PPA – 2026/2029), 1039/2025 (LDO/2026), e 1050/2025 (LOA /2026) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.843.000,00 (Um milhão, oitocentos e quarenta
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01058/2025 - “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 01051/2025, ESPECIFICAMENTE O ANEXO I – TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, PARA ATUALIZAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01057/2025 - “AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01056/2025 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM (A.C.A.S.C).
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01055/2025 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a firmar TERMO DE FOMENTO com o CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP.”
Descrição: Sem Informação
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