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Titulo: LEI Nº 437/2011 -Estrutura Administrativa
Descrição: S?MULA : ?DISP?E SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE SANTA CARMEM E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.
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Descrição: S?MULA: ?Disp?e sobre as Diretrizes para a Elabora??o da Lei Or?ament?ria do Munic?pio de Santa Carmem-MT, para o exerc?cio de 2012 e d? outras provid?ncias.?
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Descrição: S?mula : ?Disp?e sobre a altera??o da Lei Municipal 00387/2009 (PPA 2010/2013).
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Titulo: LEI Nº 434/2011 LOTACIONOGRAMA
Descrição: S?mula: ?DISP?E SOBRE O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA, ESTABELECE O LOTACIONOGRAMA, REGULAMENTA AS ATRIBUI??ES DOS CARGOS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.
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Descrição: S?MULA:?Institui a Nota Fiscal Eletr?nica de Servi?os ? (NF-e) e Recibo Provis?rio de Servi?os ? (RPS), no Munic?pio de Santa Carmem/MT e d? outras provid?ncias.
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Descrição: S?mula: Autoriza aliena??o de bem m?vel da Prefeitura Municipal de Santa Carmem.
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Descrição: S?mula : ?Disp?e sobre a altera??o da Lei Municipal 00387/2009 (PPA 2010/2013), da Lei 00413/2010 (LDO/2011), e da Lei 00424/2010 (LOA /2011) e Autoriza a Abertura de Cr?dito Adicional Especial no valor de R$ 135.974,63 (Cento e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e tr?s centavos) no or?amento 2011, e d? outras provid?ncias.?
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Descrição: S?MULA:INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE DECORA??O NATALINA NA CIDADE DE SANTA CARMEM E D? PROVID?NCIAS CORRELATAS.
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Descrição: S?MULA: Concede revis?o geral anual aos servidores p?blicos municipais de Santa Carmem/MT e d? outras provid?ncias.
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Descrição: S?MULA: Autoriza o poder executivo a receber em doa??o os bens pertencentes a ADERCC - Associa??o de Desenvolvimento Comunit?rio de Santa Carmem, e d? outras previd?ncia.
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