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Descrição: S?MULA : ?Disp?e sobre as Diretrizes para a Elabora??o da Lei Or?ament?ria do Munic?pio de Santa Carmem-MT, para o exerc?cio de 2011 e d? outras provid?ncias.?
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Descrição: S?MULA: ?Disp?e sobre a cria??o do Conselho
Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e d? outras
Provid?ncias.
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Descrição: S?MULA: ?Disp?e sobre a cria??o do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici?ncia, Cria??o do Fundo e d? outras provid?ncias.
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Descrição: S?mula: Estabelece Normas, Crit?rios e Prazos para a Constru??o de Cal?adas em Concreto e Ecol?gicas em Ruas e Avenidas pavimentadas no Munic?pio de Santa Carmem.
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Descrição: S?mula : ?Disp?e sobre a altera??o da Lei Municipal 00387/2009 (PPA 2010/2013).
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Descrição: S?mula : ?Disp?e sobre a altera??o da Lei Municipal 00387/2009 (PPA 2010/2013), da Lei 00388/2009 (LDO/2010), e da Lei 00390/2009 (LOA /2010) e Autoriza a Abertura de Cr?dito Adicional Especial no valor de R$ 140.092,73 (Cento e quarenta mil, noventa e dois reais e setenta e tr?s centavos) no or?amento 2010, e d? outras provid?ncias.?
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Descrição: S?mula: Disp?e sobre a reestrutura??o do Estatuto e o Plano de Cargos, Sal?rios e Vencimentos dos Profissionais da Educa??o B?sica do Sistema P?blico do Munic?pio de Santa Carmem ? MT.
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Descrição: S?MULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a Firmar Conv?nio com a Associa??o dos Criadores e Produtores Carmenses -ACRIPC, e d? outras provid?ncias.
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Descrição: S?MULA: Disp?e sobre a altera??o de valores das refer?ncias sal?riais.
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Descrição: S?MULA: D? NOME A BIBLIOTECA P?BLICA MUNICIPAL NO MUNIC?PIO DE SANTA CARMEM ? MT.
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