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Titulo: LEI Nº 01014/2025 - Autoriza o municipio de Santa Carmem a aderir ao Consorcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 01013/2025
Descrição: Sem Informação
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Descrição: Sem Informação
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Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei Nº 01010/2025: Altera os artigos 1º e 7º da Lei Municipal nº 0906/2022 de 1 de agosto de 2022, que dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar durante os 12 meses do ano e dá ou providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei Nº 01009/2025: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santa Carmem, revoga a lei anterior e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei Nº 01008/2025: Autoriza celebração de termo de fomento com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sinop/MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei Nº 01007/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a firmar Convênio com o CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei Nº 01006/2025: Amplia o número de vagas para o cargo de Apoio Educacional e Nutrição, Professor de Educação Infantil-creche e Recepcionista, no município de Santa Carmem e da outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei Nº 01005/2025: “Altera o Artigo 4º, § 1º, da Lei Municipal 0864/2021, e dá outras providências.”.
Descrição: Sem Informação
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