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Titulo: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 48/2012 que Dispõe sobre a elaboração de Instrução Normativa a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da estrutura do Município, objetivand
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Instrução Normativa nº. 043/2012, que estabelece normas e procedimentos para o controle da receita e das disponibilidades financeiras vinculadas e não-vinculadas.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Instrução Normativa nº. 042/2012, que estabelece normas e procedimentos para o estabelecimento da Programação Financeira.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Instrução Normativa nº. 041/2012, que estabelece normas e procedimentos para controle e acompanhamento dos consórcios.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Instrução Normativa nº. 040/2012, que estabelece normas e procedimentos para celebração, controle e prestação de contas de convênios e congêneres recebidos.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Instrução Normativa nº. 038/2012, que estabelece normas gerais a serem observadas nos casos de Desapropriações de Imóveis, realizados pelas Administrações Direta e Indireta do Poder Executivo Municipa
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Instrução Normativa nº. 037/2012, que dispõe sobre os procedimentos para geração e divulgação dos demonstrativos da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Instrução Normativa nº. 036/2012, que dispõe sobre os procedimentos para geração e consolidação dos demonstrativos contábeis.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Instrução Normativa nº. 035/2012, que estabelece normas e procedimentos para o Transporte de Pacientes.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Instrução Normativa nº. 034/2012, que dispõe sobre os procedimentos para o registro da execução orçamentária e extra-orçamentária da despesa.
Descrição: Sem Informação
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