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Titulo: RESOLUÇÃO CMDCA Nº 006/2026 Dispõe sobre a regulamentação da etapa municipal do processo participativo para escolha de adolescente representante do Município de Santa Carmem/MT no Comitê de Participação de Adolescentes – CPA/CEDCA-MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: RESOLUÇÃO Nº 005/2026/CMDCA - Torna público o Edital de Abertura do Processo Seletivo Suplementar Unificado para Escolha de Membro do Conselho Tutelar do Município de Santa Carmem/MT, destinado ao preenchimento de vaga decorrente de vacância e à formação
Descrição: Sem Informação
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Titulo: RESOLUÇÃO Nº 004/2026/CMDCA - Institui a Comissão Especial Eleitoral responsável pela coordenação, organização, acompanhamento e execução do Processo Seletivo Suplementar Unificado para Escolha de Membro do Conselho Tutelar do Município de Santa Carmem/MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Resolução CMAS 04/2026
Descrição: Sem Informação
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Titulo: RESOLUÇÃO 03/2026 - CMAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: RESOLUÇÃO 002/2026 CMAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 001/2026, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
Descrição: Sem Informação
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