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CONCESSÃO ONEROSA DE USO DO ESPAÇO FÍSICO DE RESTAURANTE NO PARQUE MUNICIPAL PREFEITO OLIDIO PEDRO BORTOLAS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM-MT, RESERVADO PARA FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE LANCHONETE/RESTAURANTE, INTEGRANTES DAS ÁREAS LOCALIZADAS NO ESPAÇO ACIMA REFERIDO NESTE MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM - MT.

CONCESSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA NA ÁREA DE TERRAS ABERTAS, DESCRITAS NA MATRÍCULA 60.796, NO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM/MT, COM 28,55 HECTARES DE AREA AGRICULTAVEL.

ALIENAÇÃO DOS IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, DENOMINADOS LOTEAMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL – LIC II

OBJETIVANDO A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, DENOMINADOS LOTEAMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL – LIC II

CONCESSÃO ONEROSA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, A SABER, O GINÁSIO DE ESPORTE ÊNIO PIPINO E COMPLEXO ESPORTIVO DO SEU ENTORNO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA COPA, COZINHA, ALUGUEL DA QUADRA, CAMPO DE FUTEBOL SUIÇO E CAMPO DE FUTEBOL DO MINI ESTÁDIO E ATENDIMENTO DO PÚBLICO EM GERAL.

ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, DENOMINADOS LIC -  LOTEAMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SANTA CARMEM-MT

CONCESSÃO ONEROSA DE USO DO ESPAÇO FÍSICO DE RESTAURANTE NO PARQUE MUNICIPAL PREFEITO OLIDIO PEDRO BORTOLAS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM-MT, RESERVADO PARA FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE LANCHONETE/RESTAURANTE, INTEGRANTES DAS ÁREAS LOCALIZADAS NO ESPAÇO ACIMA REFERIDO NESTE MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM - MT, DE USO EXCLUSIVO PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL, PELO MAIOR PREÇO, POR UM PRAZO DE 60 MESES (5 ANOS), PODENDO SER PRORROGADO A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR CINCO (5 ANOS), NA FORMA DA LEI 14.133/21.

CONCESSÃO ONEROSA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, A SABER, O

GINÁSIO DE ESPORTE ÊNIO PIPINO E COMPLEXO ESPORTIVO DO SEU

ENTORNO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA COPA, COZINHA, ALUGUEL DA

QUADRA, CAMPO DE FUTEBOL SUIÇO E CAMPO DE FUTEBOL DO MINI

ESTÁDIO E ATENDIMENTO DO PÚBLICO EM GERAL.