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Titulo: AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 26/2013 – SRP 12/2013
Descrição: AVISO DE RESULTADO
PREG?O PRESENCIAL 26/2013 ? SRP 12/2013
A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, atrav?s da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada atrav?s da portaria 47/2013, torna p?blico para conhecimento dos interessados, que na licita??o modalidade PREG?O PRESENCIAL N? 026/2013-SRP, destinada ? REGISTRO DE PRE?O COM AQUISI??O DE COMBUST?VEL PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS. Com abertura realizada no dia 29/10/2013, homologada no dia 31/10/2013, teve como vencedores as empresas: AUTO POSTO FALC?O LTDA foi vencedora, por apresentar menor pre?o no valor de R$ 101.361,50 (cento e um mil trezentos e sessenta e um reais e cinq?enta centavos); a empresa: FRANTZ & FRANTZ LTDA foi vencedora, por apresentar menor pre?o no valor de R$ 294.550,00 (duzentos e noventa e quatro mil quinhentos e cinq?enta reais).
Santa Carmem, 31 de Outubro de 2013.
Marceli Tafarel
Pregoeira
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Titulo: EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA CONSELHEIROS TUTELARES PARA O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT N.º 02/2013
Descrição:
EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA CONSELHEIROS TUTELARES PARA O MUNIC?PIO DE SANTA CARMEM/MT N.? 02/2013
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN?A E DO ADOLESCENTE DE SANTA CARMEM - MT, no uso de suas atribui??es legais conferidas pela Lei Federal n.? 8.069/1990 e pela Lei Municipal n.? 395/2009, alterada pela Lei Municipal n.? 514/2013 e n.? 520/2013, torna p?blico o processo de escolha para membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar do Munic?pio de Santa Carmem/MT.
1. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ser? dirigido por uma Comiss?o Eleitoral Organizadora composta por Adriana Elaine da S. S. Rodrigues, Karlene Maurina, Marinaldo Batista Silva, representantes governamentais do CMDCA; Ana F?tima Bremide, Iracema Dalpa de Oliveira, Patr?cia Jezur Ristau, representantes da sociedade civil organizada no CMDCA.
2. Compete ? Comiss?o a estrita observ?ncia ao que disp?em a Lei Federal n?. 8069/1990, a Lei Municipal n? 395/2009, alterada pela Lei Municipal n.? 514/2013 e n.?520/2013, e o presente edital.
3. As decis?es da Comiss?o ser?o por maioria simples com a presen?a da maioria absoluta de seus membros.
4. Nos termos do art. 139 do Estatuto da Crian?a e do Adolescente - ECA, o processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar ser? fiscalizado pelo Minist?rio P?blico.
5. DAS INSCRI??ES
5.1. As inscri??es ser?o realizadas presencialmente no per?odo de 29 de outubro a 08 de novembro de 2013, das 07:00h ?s 11:00h e das 13:00h ?s 17:00h, no CRAS ? Centro de Refer?ncia de Assist?ncia Social, situado na Rua Carlos Gomes S/N, Santa Carmem (MT); e das 07:00h ?s 13:00 na Prefeitura Municipal, situado na Avenida Santos Dumont, n? 491, centro.
5.1.1. Ficam validadas as inscri??es efetuadas conforme Edital n.? 01/2013.
5.2. A inscri??o ? gratuita.
5.3. O Requerimento de inscri??o e a Declara??o, padronizadas, bem como a ficha de inscri??o ser?o fornecidos no ato da inscri??o pela Comiss?o Eleitoral Organizadora.
5.4. Nenhum documento poder? ser anexado ao processo ap?s o encerramento das inscri??es.
5.5. Verificada irregularidade em documento que instrui o requerimento, a Comiss?o notificar? o requerente, abrindo-lhe prazo de 48 (quarenta e oito) horas para regulariza??o, sob pena de indeferimento.
5.6. Dos Requisitos para Conselheiro Tutelar
5.6.1 Ter idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;
5.6.2 Residir no munic?pio h? pelo menos 02 (dois) anos;
5.6.3 Possuir Ensino Fundamental completo ou equivalente reconhecido pelo MEC;
5.6.4 Ser habilitado para dire??o de ve?culo automotor do tipo autom?vel;
5.6.5 Estar no gozo de seus direitos pol?ticos;
5.6.6 Estar quite com o Servi?o Militar, se do sexo masculino;
5.6.7 Possuir idoneidade moral;
5.7. S?o documentos necess?rios para a inscri??o no certame:
a) Fotoc?pia de documentos pessoais: carteira de identidade expedido por ?rg?o oficial, CPF e T?tulo de Eleitor;
b) Fotoc?pia de certificado de conclus?o do ensino fundamental completo expedido por institui??o de ensino reconhecida pelo MEC;
c) Fotoc?pia de documento que comprove a quita??o com o Servi?o Militar, se do sexo masculino;
d) Fotoc?pia do comprovante de vota??o na ?ltima elei??o ou de justificativa de aus?ncia para comprova??o de regularidade com a Justi?a Eleitoral;
e) Certid?o do Cart?rio Distribuidor do F?rum de Sinop (MT) e da Delegacia de Pol?cia que ateste que o candidato n?o responde a processos criminais e n?o est? indiciado em nenhum inqu?rito policial, visando ? an?lise do requisito de idoneidade moral;
f) Atestado m?dico comprovando boa sa?de f?sica para exercer as atribui??es da fun??o;
g) Declara??o padronizada de que ? residente no munic?pio h? pelo menos 02 (dois) anos e comprovantes que atestem resid?ncia (contas de ?gua, luz, telefone, contrato de aluguel, entre outros);
h) Declara??o padronizada de que n?o exerce cargo pol?tico (eleito ou nomeado em comiss?o);
i) Declara??o padronizada de que n?o pertence ao quadro de seguran?a p?blica em qualquer esfera governamental;
j) Declara??o padronizada de que n?o responde e nem foi condenado em nenhum processo criminal de qualquer lugar deste pa?s, bem como de que nunca foi indiciado em inqu?rito policial;
k) Uma foto 3x4 recente (tirada at? 06 (seis) meses anterior);
5.7.1. Documento necess?rio para comprova??o dos requisitos para a posse:
a) Fotoc?pia da Carteira Nacional de Habilita??o ? CNH;
5.8. Da Inscri??o de pessoa com defici?ncia
5.8.1 De acordo com a Lei Complementar Estadual n? 114/2002 n?o h? a necessidade de reserva de vaga para este edital, devido o mesmo n?o atingir o m?nimo previsto na lei, segundo o art. 21, ??1? e 2?, que determina o ?ndice de reserva de 10% seja superior a 0.7 para qualificar a reserva.
5.8.2 A pessoa com defici?ncia concorrer? em condi??es de igualdade com os demais inscritos.
6. DOS IMPEDIMENTOS E INDEFERIMENTOS DAS INSCRI??ES
6.1. S?o impedidos de servir no mesmo Conselho, marido e mulher, descendentes e ascendentes, sogro ou sogra, genro ou nora, irm?os, cunhados durante o cunhadio, tios e sobrinhos, padrasto ou madrasta e enteados.
6.2. Estende-se a este impedimento desses v?nculos em rela??o ? autoridade judici?ria e ao representante do Minist?rio P?blico com atua??o na justi?a da inf?ncia e da juventude, em exerc?cio na Comarca, Foro Regional ou Distrital e aos pol?ticos de qualquer n?vel (Municipal, Estadual e Federal) que estejam no exerc?cio do mandato.
6.3. A inscri??o ser? ou n?o deferida pela Comiss?o do certame e a rela??o dos inscritos ser? divulgada no dia 11 de novembro de 2013 no mural da Prefeitura Municipal, no CRAS ? Centro de Refer?ncia de Assist?ncia Social e encaminhado ao membro do Minist?rio P?blico que atua perante a Curadoria da Inf?ncia e Juventude.
6.4. N?o ser?o aceitas as inscri??es de candidatos que n?o atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital, sendo-as, portanto indeferidas.
6.5. N?o ser? aceita inscri??o por via postal ou fora do per?odo estabelecido por este edital.
6.6. N?o ser? admitida inscri??o por procura??o.
6.7. O candidato cuja inscri??o for indeferida ter? o prazo estabelecido no Anexo I deste edital para interpor recurso ? Comiss?o Eleitoral Organizadora munido de todos os documentos comprobat?rios.
6.8. Das decis?es da Comiss?o Eleitoral Organizadora caber? recurso ? Plen?ria do Conselho Municipal de Direitos da Crian?a de do Adolescente que se reunir? em car?ter extraordin?rio.
6.9. Por seu turno das decis?es do Conselho Municipal de Direitos da Crian?a de do Adolescente n?o caber? recurso administrativo.
6.10. A declara??o falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscri??o, bem como a apresenta??o de documentos falsos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasi?o da investidura, acarretar?o a nulidade da inscri??o, com todas as suas decorr?ncias, sem preju?zo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.
7. DAS VAGAS, SUBS?DIO, CARGA HOR?RIA E ATRIBUI??ES DO CARGO
7.1. Ser?o 05 (cinco) vagas para Conselheiros Tutelares titulares e 10 (dez) vagas para
suplentes.
7.2. A carga hor?ria ? de 03 (tr?s) horas di?rias, mais plant?es de acordo com a Lei Municipal n.? 395/2009.
7.3. O valor da remunera??o do membro do Conselho Tutelar ? o equivalente a 118% (cento e dezoito por cento) do valor do sal?rio m?nimo, garantidos todos os direitos sociais, como d?cimo terceiro sal?rio e f?rias.
7.3.1. Sendo Servidor P?blico, fica-lhe facultado, em caso de remunera??o, optar pelos vencimentos e vantagens de seu cargo, vedada a acumula??o de vencimentos.
7.4. As atribui??es do cargo s?o as constantes na Lei Federal n.? 8.069/1990, Estatuto da Crian?a e do Adolescente ? ECA, al?m das especificadas na Lei Municipal n? 395/2009 e sem preju?zo das demais Leis afetas.
7.5. Este mandado ? considerado mandado especial compreendendo o per?odo de 18 de dezembro de 2013 a 31 de dezembro de 2015, para o alinhamento da elei??o unificada do Conselho Tutelar conforme Resolu??o n?. 152/2012 do CONANDA.
8. DO PROCESSO SELETIVO
8.1. Os candidatos aos cargos de Conselheiros Tutelares passar?o pelas seguintes etapas:
a) Inscri??o;
b) Prova escrita e pr?tica de car?ter classificat?rio e eliminat?rio;
c) Elei??o popular por voto secreto e facultativo;
9. DAS PROVAS
9.1. A Banca Examinadora da prova ser? composta pela Comiss?o de Organiza??o descrita no item ?1?, podendo seus membros solicitarem ajuda t?cnica de terceiros por interm?dio do Juiz de Direito ou do Promotor de Justi?a da Inf?ncia e Adolesc?ncia.
9.2. A prova ser? dividida em duas partes, sendo uma objetiva e outra pr?tica, ambas de car?ter eliminat?rio, e ser? realizada no dia 24 de novembro de 2013, ?s 08:00h, na Escola Municipal Selvino Damian Preve, localizada na Rua Tamandar?, S/N, Santa Carmem (MT). N?o ser? permitida a entrada de candidatos ap?s ?s 08:00h.
9.3. A aplica??o da prova objetiva dever? ter a dura??o de 03 (tr?s) horas, iniciando ?s 08:00h e terminando ?s 11:00h. Ao t?rmino desta, os inscritos far?o a prova pr?tica.
9.4. A prova pr?tica visa analisar se o candidato possui conhecimentos b?sicos de inform?tica e consistir? em o candidato ligar o computador, clicar no editor de texto utilizado pelo Conselho Tutelar e digitar um texto fornecido pela Banca Examinadora de no m?ximo 10 (dez) linhas no per?odo m?ximo de 10 (dez) minutos, a contar do momento em que a m?quina estiver pronta para digita??o.
9.5. O texto ser? id?ntico para todos e os candidatos dever?o observar a formata??o proposta pela Banca Examinadora.
9.6. Ser? aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 05 (cinco) de acordo com a an?lise da Banca Examinadora.
9.7. Na avalia??o ser? levada em considera??o a erros de digita??o e formata??o do texto.
9.8. A prova escrita ser? objetiva e conter? 04 (quatro) op??es de respostas, bem como ter? o seguinte conte?do:
a) 20 quest?es que versem sobre o Estatuto da Crian?a e do Adolescente;
b) 10 quest?es que versem sobre a realidade do Munic?pio.
9.9. Cada quest?o valer? um ponto e ser?o considerados aprovados na prova escrita os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 15 (quinze) pontos.
9.10. Na eventualidade de inexistirem mais de trinta (30) candidatos aprovados com nota igual ou superior a 15 (quinze) pontos, considerar-se-?o aprovados os candidatos classificados at? a trig?sima (30?) coloca??o de acordo com as maiores notas obtidas.
9.11. Somente ser? permitido o ingresso na sala de prova do candidato que comprovar sua identidade mediante original de um dos documentos de identidade a seguir: C?dula de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Previd?ncia Social, Carteira de ?rg?o ou Conselho de Classe, Carteira Nacional de Habilita??o com foto, Certificado Militar, devendo o referido documento estar em perfeitas condi??es, de forma a permitir a identifica??o do candidato com clareza.
9.12. Durante a realiza??o das provas n?o ser? admitida qualquer esp?cie de consulta, comunica??o entre os candidatos, nem utiliza??o de m?quina calculadora, rel?gio de pulso com calculadora, agendas eletr?nicas ou similares, telefone celular, BIP ou qualquer outro aparelho telef?nico.
9.13. Ser? eliminado do Processo Seletivo P?blico o candidato que, durante a realiza??o da prova, for surpreendido em comunica??o com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunica??o, sobre a prova que estiver sendo realizada.
9.14. As salas de prova e os corredores ser?o fiscalizados por pessoas devidamente credenciadas, sendo vedado o ingresso de pessoas estranhas.
9.15. O candidato n?o poder? se ausentar da sala sem o acompanhamento do fiscal.
9.16. Em hip?tese alguma haver? segunda chamada para a prova e a aus?ncia do candidato acarretar? sua elimina??o do processo seletivo p?blico.
9.17. A divulga??o dos aprovados na prova ap?s julgamento de recursos ocorrer? no dia 29 de novembro de 2013, no CRAS ? Centro de Refer?ncia de Assist?ncia Social e no mural da Prefeitura Municipal.
9.18. Os candidatos aprovados na prova estar?o aptos a disputarem elei??o para escolha dos membros do Conselho Tutelar.
10. DA IMPUGNA??O ? CANDIDATURA
10.1. A partir da divulga??o do nome dos inscritos qualquer cidad?o ou entidade de atendimento, defesa ou promo??o da crian?a e do adolescente poder? solicitar a impugna??o da candidatura ? Comiss?o Eleitoral Organizadora, com base nos crit?rios de registros definidos, apresentando requerimento com alega??es e prova do alegado conforme prazo estipulado no Anexo I deste Edital.
10.2. Na data de 05 de dezembro de 2013 ser? divulgado edital contendo lista de candidaturas impugnadas, sendo facultado ao candidato impugnado oferecer defesa conforme o prazo estabelecido no Anexo I deste Edital.
10.3. Oferecida ? impugna??o com ou sem a defesa, Comiss?o Eleitoral Organizadora decidir? sobre a impugna??o; conforme o caso poder? determinar a realiza??o de dilig?ncias com urg?ncia.
10.4. A proced?ncia da impugna??o do candidato importar? no cancelamento definitivo de seu registro.
10.5. Contra a decis?o da Comiss?o n?o caber? recurso administrativo.
11. DA ELEI??O
11.1. Os aprovados em todas as etapas anteriores de sele??o concorrer?o ao processo de escolha, que ser? efetivado por voto facultativo e secreto entre os eleitores do Munic?pio de Santa Carmem/MT.
11.2. A rela??o dos candidatos aptos a participarem do pleito eleitoral estar? afixada em diversos locais p?blicos da cidade e ser? divulgada atrav?s da imprensa local.
11.3. A elei??o ocorrer? no dia 15 de dezembro de 2013, no per?odo das 08:00h ?s 16:00h, no edif?cio da Escola Municipal Selvino Damian Prev?, localizada na Rua Tamandar?, S/N, Centro, Santa Carmem.
11.4. Poder?o votar maiores de 16 (dezesseis) anos, inscritos como eleitores no Munic?pio de Santa Carmem/MT, mediante a apresenta??o do t?tulo eleitoral e documento com foto.
11.5. As candidaturas ser?o individuais, n?o existindo a modalidade ?chapa?, contudo, os candidatos poder?o fazer campanha em conjunto.
11.6. Cada eleitor poder? votar em at? 05 (cinco) de candidatos.
11.7. A c?dula rasurada, com marca??es indevidas, ileg?vel e sem rubrica da Comiss?o Eleitoral Organizadora ser? considerada nula.
11.8. Os votos brancos e nulos n?o ser?o computados para fins de votos v?lidos.
11.9. Trabalhar?o como mes?rios 03 (tr?s) pessoas indicadas pela Comiss?o Eleitoral Organizadora, sendo um presidente, um mes?rio e um secret?rio, devidamente credenciados pela comiss?o.
11.10. N?o podem compor a Mesa Receptora de Votos: c?njuges e parentes consang??neos e afins at? 4? grau dos candidatos.
11.11. Trabalhar?o na apura??o dos votos os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Santa Carmem/MT ? CMDCA.
11.12. N?o ser? permitido o uso de camisetas, adesivos, bon?s ou qualquer outro material de campanha pelos fiscais de candidatos que atuarem junto ?s mesas receptoras de votos ou locais de vota??o.
11.13. Cada candidato poder? indicar at? 01 (um) fiscal de elei??o para fiscalizar em todas as urnas.
11.14. O crach? dever? conter o nome completo do candidato, seu n?mero de inscri??o e o nome do fiscal de vota??o.
11.15. O candidato ? fiscal nato, desde que se identifique aos mes?rios.
11.16. A fiscaliza??o de todo o processo de escolha estar? a cargo do Minist?rio P?blico.
12. DA PROPAGANDA ELEITORAL
12.1. A propaganda eleitoral ser? permitida ap?s a publica??o da lista dos candidatos habilitados nas provas.
12.2. Toda propaganda eleitoral ser? realizada sob a responsabilidade dos candidatos, que ser?o considerados solid?rios nos excessos praticados por seus simpatizantes.
12.3. ? proibida a propaganda por meio de an?ncios luminosos, faixas, cartazes ou inscri??es em qualquer local p?blico ou particular.
12.4. N?o ser? permitida propaganda que implique em grave perturba??o ? ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos e propaganda enganosa, sob pena de cassa??o da candidatura.
12.5. Considera-se grave perturba??o ? ordem, propagandas que n?o observem a legisla??o e posturas municipais, que perturbem o sossego p?blico ou que prejudiquem a higiene e a est?tica urbana.
12.6. Considera-se aliciamento de eleitores por meios insidiosos o oferecimento ou a promessa de dinheiro, d?divas, benef?cios ou vantagens de qualquer natureza, mediante o apoio para candidaturas.
12.7. Considera-se propaganda enganosa a promessa de resolver eventuais demandas que n?o s?o atribui??es do Conselho Tutelar, a cria??o de expectativas na popula??o que sabidamente n?o poder?o ser equacionadas pelo Conselho Tutelar, bem como qualquer outra pr?tica que induza o eleitor a erro, auferindo, com isso, vantagem a determinada candidatura.
12.8. ? vedada a propaganda eleitoral nos ve?culos de comunica??o social (r?dio, TV e jornal), n?o admitindo nem a realiza??o de debates e entrevistas dos candidatos.
12.9. Somente ser? permitida a produ??o de panfletos fabricados em gr?ficas e que constem o CNPJ da empresa fabricante e o n?mero da inscri??o do candidato.
12.10. Qualquer cidad?o poder? dirigir den?ncia fundamentada ? Comiss?o Eleitoral Organizadora sobre a exist?ncia de propaganda irregular, munido com as provas do alegado.
12.11. ? irregular a propaganda que veicule a obrigatoriedade do voto em ?chapa?, gerando a cassa??o das candidaturas individuais.
12.12. Ser? proibida a propaganda do tipo ?boca de urna? quando realizada dentro das depend?ncias do local de vota??o, incluindo-se a?, filas e p?tios internos, bem como a condu??o de eleitores, seja em ve?culos particulares ou p?blicos, realizar propaganda em carros de som ou outros instrumentos ruidosos ou causar tumulto no local de vota??o sob pena de cassa??o da candidatura.
12.13. Compete ? Comiss?o Eleitoral Organizadora processar e decidir sobre as den?ncias referentes ? propaganda eleitoral, podendo, inclusive, determinar a retirada ou a suspens?o da propaganda, o recolhimento do material e a cassa??o de candidaturas.
12.14. A Comiss?o agir? por iniciativa pr?pria, por den?ncia de qualquer cidad?o, do Minist?rio P?blico e do Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente, nos casos de propaganda eleitoral que implique eventual quebra ?s normas que regem o processo de elei??o dos membros dos Conselhos Tutelares.
12.15. A Comiss?o Eleitoral Organizadora poder? publicar normas complementares visando o aperfei?oamento do processo eleitoral.
13. DA APURA??O
13.1. Terminada a vota??o, as urnas ser?o lacradas com assinatura dos mes?rios e no m?nimo 02 (duas) testemunhas que estiverem no local.
13.2. A apura??o dos votos ser? feita imediatamente ap?s o t?rmino da vota??o e em seguida ser?o divulgados os nomes dos cinco (05) candidatos mais votados, que ser?o conselheiros tutelares, e dos dez (10) subseq?entes, que ser?o os suplentes.
13.3. Ser? tamb?m divulgado o resultado completo do pleito, com o nome de todos os candidatos e sufr?gios recebidos, obedecendo sempre ? ordem dos mais votados.
14. DO RESULTADO
14.1. Ser?o considerados eleitos os candidatos que obtiverem o maior n?mero de votos, sendo que os primeiros 05 (cinco) mais votados ser?o os Conselheiros Tutelares eleitos, ficando os 10 (dez) seguintes pelas respectivas ordens de classifica??o, como suplentes.
14.2. A aprova??o e classifica??o final geram para o candidato eleito na supl?ncia apenas a expectativa de direito ao exerc?cio do cargo e sua respectiva remunera??o.
14.3. Havendo vac?ncia no cargo de Conselheiro Tutelar, o suplente na ordem de classifica??o ser? convocado a assumir a vaga.
14.4. Havendo empate entre candidatos com o mesmo n?mero de votos, o desempate obedecer? aos seguintes crit?rios:
1? crit?rio: candidato com maior n?mero de acertos na prova escrita;
2? crit?rio: candidato com maior idade;
3? crit?rio: permanecendo o empate, o desempate ser? por sorteio;
14.5. Os conselheiros eleitos ser?o diplomados e empossados em se??o solene pelo Prefeito Municipal e Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente ? CMDCA, no dia 18 de dezembro de 2013 em hor?rio e local posteriormente divulgado.
15. DISPOSI??ES FINAIS
15.1. O ato de inscri??o do candidato implica plena aceita??o das normas contidas neste edital e nas normas legais pertinentes, das quais n?o poder? alegar desconhecimento.
15.2. ? de responsabilidade dos candidatos acompanharem os editais e editais complementares publicados que ser?o afixados no mural da Prefeitura Municipal e do CRAS ? Centro de Refer?ncia de Assist?ncia Social de Santa Carmem/MT.
15.2.1. Todas as convoca??es, avisos e resultados ser?o publicados e afixados nos locais constantes no item acima deste Edital.
15.3. A decis?o de cassa??o da candidatura por descumprimento das normas deste Edital ser? tomada pelo Conselho Municipal de Direitos da Crian?a e do Adolescente, onde ser? instaurado processo administrativo em que o candidato ter? direito a defesa por escrito no prazo de 02 (dois) dias, tendo o Conselho Municipal de Direitos da Crian?a e do Adolescente igual prazo para proferir a decis?o.
15.4. As datas e locais para realiza??o de eventos relativos ao presente processo, constantes neste edital, poder?o sofrer altera??es em casos especiais, o que ser? oportunamente publicado pelas r?dios, propaganda de rua e edital afixado nos locais constantes no item 15.2 deste Edital.
15.5. ? vedado aos atuais conselheiros tutelares em condi??o de candidato, utilizar-se de bens m?veis e equipamentos do poder p?blico, em benef?cio pr?prio ou de terceiros na campanha para escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como fazer campanha em hor?rio de servi?o, sob pena de indeferimento de inscri??o do candidato e nulidade de todos dela decorrentes.
15.6. Estende-se a mesma veda??o e puni??o ao candidato que se utilizar de equipamentos, ve?culos e coisas de g?nero p?blico atrav?s de parentes ou amigos que exer?am cargos no Executivo ou Legislativo em qualquer esfera p?blica.
15.7. O candidato dever? manter atualizado seu endere?o e telefone, desde a inscri??o at? a publica??o dos resultados finais, junto ao CMDCA.
15.8. Os casos omissos ser?o resolvidos pelo CMDCA, sob a fiscaliza??o do Minist?rio P?blico, de acordo com a Lei Federal n.? 8.069/1990.
Santa Carmem (MT), 25 de outubro de 2013.
________________________
ANA F?TIMA BREMIDE
Presidente do CMDCA
ANEXO I
CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ELEI??O PARA CONSELHEIROS TUTELARES DE SANTA CARMEM/MT
DATAS EVENTOS
25/10/2013
Divulga??o do edital
29/10 a 08/11/13 Inscri??es
11/11/13 Publica??o das inscri??es deferidas e indeferidas
12 e 13/11/13 Prazo de recursos
14 e 18/11/13 Julgamento dos recursos
18/11/2013 Publica??o do resultado dos recursos
24/11/2013 Prova escrita e pr?tica
25/11/2013 Publica??o do gabarito e resultado das provas
26 e 27/11/13 Prazo para recurso
28 e 29/11/13 Julgamento dos recursos
29/11/2013 Publica??o dos habilitados nas provas ap?s julgamento dos recursos
30/11 a 13/12/13 Campanha Eleitoral
02/12 a 04/12/13 Prazo para impugna??o da candidatura
05/12/2013 Publica??o das candidaturas impugnadas
05/12 a 09/12/2013 Prazo para apresentar defesa
10/12/2013 An?lise das impugna??es pelo CMDCA
10/12/2013 Publica??o dos habilitados ao pleito eleitoral no Di?rio Oficial
15/12/2013 Elei??o
15/12/2013 Contagem dos votos, apura??o do resultado e divulga??o dos eleitos atrav?s da afixa??o de boletim
48 horas contados da afixa??o de boletim com os eleitos Recurso do resultado da elei??o
18/12/2013 Posse dos Conselheiros Eleitos
R E Q U E R I M E N T O
Eu,_______________________________________________________________, brasileiro(a), _______________________, residente e domiciliado na Av/Rua __________________________________________, n? _________ - Bairro ___________________________, nesta cidade de Santa Carmem (MT), telefones ______________________________, portador(a) da C?dula de Identidade n? ________________/SSP-____ e do CPF n? ______ . ______ . ______ - ____, venho respeitosamente ? presen?a de V. S.? requerer seja registrada e deferida a minha candidatura ? fun??o de Conselheiro(a) Tutelar para o certame de 2013, de acordo com o Edital n? 02/2013, expedido pelo CMDCA.
Para tanto, junto em anexo as documenta??es exigidas e declaro que tenho pleno conhecimento das regras contidas no Edital n? 02/2013.
N. Termos,
P. Deferimento.
Santa Carmem (MT), ____ de __________ de 2013.
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Candidato:
DECLARA??O
DECLARO, para a finalidade espec?fica de inscri??o no certame para membro do Conselho Tutelar de Santa Carmem, que:
1. N?o respondo e nem j? fui condenado em nenhum processo criminal de qualquer lugar deste pa?s, bem como nunca fui indiciado em nenhum inqu?rito policial;
2. Resido em Santa Carmem h? _____ anos;
3. N?o exer?o cargo pol?tico (eleito ou nomeado em comiss?o);
4. N?o perten?o ao quadro de seguran?a p?blica em qualquer esfera governamental;
Santa Carmem (MT), ____ de ________ de 2013.
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Candidato:
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Titulo: EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 25/2013
Descrição:
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE?O PREG?O PRESENCIAL N.? 25/2013
DATA ASSINATURA: 21/10/2013 VALIDADE: 21/10/2014
PREG?O PRESENCIAL 25/2013 - SRP N? 11/2013
OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL O REGISTRO DE PRE?OS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISI??ES DE MATERIAL ESCOLAR, EXPEDIENTE E CONSUMO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA??O DO MUNIC?PIO DE SANTA CARMEM.
Ata de registro de pre?o 20/2013
RAZ?O SOCIAL O. G. CABRAL ? ME
CNPJ 17.149.216/0001-16
VALOR TOTAL 40.717 (quarenta mil setecentos e dezessete reais)
COD. PRODUTO MARCA QUANT. VALOR. UNIT. VALOR
TOTAL
0001 PAPEL A4 (210MM X 297MM) 75G/M?, 500 FOLHAS, CAIXA COM 10 RESMAS. CHAMEX 101 CX R$ 139,00 R$ 14.039,00
0002 PAPEL CART?O ESPECIAL PACOTE C/ 50 FOLHAS COLORIDO
OFF PAPER 1 PC R$ 25,00 R$ 25,00
0003 GRAMPO 26/6 COM 5000 UNIDADES FRAMA 8 CX R$ 4,10 R$ 32,80
0005 FITA ADESIVA LARGA TRANSPARENTE TM. 45 MM X45M, CX CO 5 UNIDADES WINNER 1 EMB R$ 15,50 R$ 15,50
0006 GRAMPEADORES PEQUENO CAPACIDADE 20 FOLHAS GRAMPO 26/6 MASTER PRINT 9 UN R$ 11,50 R$ 103,50
0008 LAPIS PRETO DE ESCREVE N? 02, CUMPRIMENTO APROXIMADO 17,5 CM, CAIXA COM 144 UN MASTER PRINT 6 CX R$ 39,50 R$ 237,00
0009 CARTOLINA PACOTE COM 100 UNIDADES DIVERSAS CORES CREDEAL 15 UN R$ 50,00 R$ 750,00
0010 CANETA CORRETIVA MERCUR 5 UN R$ 5,10 R$ 25,50
0011 CANETA AZUL CAIXA C/ 50 UNIDADES MASTER PRINT 7 CX R$ 35,00 R$ 245,00
0012 CORRETIVO L?QUIDO 18 ML MERCUR 5 UN R$ 2,10 R$ 10,50
0014 COLA BRANCA 40 GRAMAS, ? BASE DE ?GUA, LAV?VEL, N?O T?XICA CAIXA C/ 12 UN KOALA 166 CX R$ 12,00 R$ 1.992,00
0015 ROLO DE TNT COM 50 MT DIVERSAS CORES FIESTA 11 UN R$ 72,00 R$ 792,00
0016 ROLO DE TNT COM 100 MT DIVERSAS CORES FIESTA 8 UN R$ 145,00 R$ 1.160,00
0017 CANETA PRETA CAIXA COM 50 UNIDADES
MASTER PRINT 6 CX R$ 37,00 R$ 222,00
0018 PAPEL CREPON PACOTE COM 6 UNIDADES DIVERSAS CORES VMP 73 EMB R$ 4,20 R$ 306,60
0019 MASSA DE MODELAR GRANDE COLORIDA CAIXA C/ 12 UNIDADES ACRILEX 120 CX R$ 4,10 R$ 492,00
0020 PAPEL OF?CIO PACOTE COM 500 FOLHAS. CHAMEX 3 CX R$ 178,00 R$ 534,00
0021 PINCEL AT?MICO CAIXA COM 12 UNIDADES, DIVERSAS CORES MASTER PRINT 4 CX R$ 32,00 R$ 128,00
0028 PALITO DE ESPETO COM 50 UNIDADES ARCO IRES 14 PC R$ 2,50 R$ 35,00
0029 CANETA PONTA M?DIA, PARA MARCA??O DE CD E DVD GOLLER 4 UN R$ 3,80 R$ 15,20
0030 EXTRATOR DE GRAMPO NIQUELADO 195 X 130 JAPAN 3 UN R$ 3,80 R$ 11,40
0031 LIVRO ATA COM 50 FOLHAS TILIBRA 10 UN R$ 7,80 R$ 78,00
0032 PALITO DE PICOL? PACOTE COM 50 UNIDADES JUNCO 10 PC R$ 2,20 R$ 22,00
0033 EVA CORES DIVERSAS CORES LISAS PACOTE COM 10 UNIDADES VMP 172 PC R$ 25,00 R$ 4.300,00
0034 EVA COM BOLINHAS PACOTE COM 10 UNIDADES VMP 5 PC R$ 40,00 R$ 200,00
0035 EVA ESTAMPADO PAC. COM 10 UNIDADES VMP 10 PC R$ 35,00 R$ 350,00
0036 EVA FELPUDO 500 X 500 VMP 16 UN R$ 5,50 R$ 88,00
0037 BORRACHA N? 40 COM 40 UNIDADES MERCUR 24 CX R$ 12,00 R$ 288,00
0038 ALFINETE PARA MAPA CABE?A PLASTICA COLORIDAS EMBALAGEM COM 50 UNIDADES CLASSE 13 CX R$ 4,20 R$ 54,60
0039 PAPEL SEDA VMP 10 UN R$ 0,20 R$ 2,00
0040 APONTADOR PEQUENO CAIXA COM 12 UNIDADES MASTER PRINT 10 AMP R$ 8,50 R$ 85,00
0041 CANETA PARA RETROPROGETOR NA COR PRETA (PONTA M?DIA) CX COM 12 UNID. GOLLER 1 CX R$ 28,00 R$ 28,00
0042 CADERNO PEQUENO BROCHURA CAPA DURA 48 FOLHAS CREDEAL 30 UN R$ 2,10 R$ 63,00
0043 CANETA VERMELHA CAIXA C/ 50 UNIDADES MASTER PRINT 4 CX R$ 37,00 R$ 148,00
0044 CANETINHA GRANDE C/ 24 UNIDADES COMPACTOR 7 CX R$ 9,50 R$ 66,50
0045 FOLHAS DE CARTOLINA BRANCA CREDEAL 30 FLH R$ 0,50 R$ 15,00
0046 CANETINHA GRANDE CAIXA COM 12 UNIDADES COMPACTOR 7 UN R$ 5,10 R$ 35,70
0047 COLA PARA ISOPOR PEQUENA ACRILEX 8 UN R$ 2,40 R$ 19,20
0048 PAPEL CONTACT TRANSPARENTE 45X25 M PASTIFIK 5 UN R$ 64,00 R$ 320,00
0053 PINCEL CABO AMARELO 08 TIGRE 5 UN R$ 3,00 R$ 15,00
0057 PISTOLA COLA QUENTE PEQUENA 11MM X 45 W 110 V WESTER N 19 UN R$ 18,00 R$ 342,00
0058 TESOURA UNIVERSAL 21 CM WESTER N 15 UN R$ 8,00 R$ 120,00
0059 TESOURA ESCOLAR PEQUENA SEM PONTA MEDINDO 13,5 CM GOLLER 50 UN R$ 2,00 R$ 100,00
0060 TINTA GUACHE COM 6 CORES PEQUENA ACRILEX 90 EMB R$ 3,50 R$ 315,00
0069 TINTA ACR?LICA PARA TECIDO FRASCO COM 37 ML ACRILEX 10 UN R$ 2,10 R$ 21,00
0071 ESQUADRO PL?STICO COM 26 CM WALEU 30 UN R$ 1,50 R$ 45,00
0073 TRANSFERIDOR 360 GRAUS, COM 12 CM WALEU 30 UN R$ 1,20 R$ 36,00
0075 DVD VIRGEM- R MAXPRINT 130 UN R$ 2,00 R$ 260,00
0076 CD VIRGEM- R MAXPRINT 100 UN R$ 1,30 R$ 130,00
0078 COLA BRANCA 1 KG KOALA 22 UN R$ 8,50 R$ 187,00
0080 FITA CREPE 19MM X 50 M. WINNER 3 UN R$ 3,50 R$ 10,50
0081 BAST?O COLA QUENTE FINO TRANSPARENTE COM 1 KG RENDICOLA 17 PC R$ 36,00 R$ 612,00
0082 BAST?O COLA QUENTE GROSSA TRANSPARENTE COM 1 KG RENDICOLA 4 CX R$ 40,00 R$ 160,00
0083 R?GUA 30 CM PL?STICA TRANSPARENTE WALEU 35 UN R$ 1,00 R$ 35,00
0084 CANETA PARA QUADRO BRANCO PONTA DE 4,0MM, ESPESSURA DE ESCRITA 2,00 MM NA COR PRETA, AZUL, VERMELHA E VERDE CAIXA COM... MASTER PRINT 67 CX R$ 45,00 R$ 3.015,00
0085 LAPIS DE COR COM 12 UNIDADES- GRANDE MASTER PRINT 195 CX R$ 5,80 R$ 1.131,00
0086 GIZ DE CERA PEQUENO COM 12 UNIDADES MARIPEL 50 CX R$ 2,00 R$ 100,00
0087 GIZ DE CERA GROSSO COM 12 UNIDADES ACRILEX 30 CX R$ 3,10 R$ 93,00
0089 CADERNO DE CAPA DURA DE 10 MAT?RIAS FRAMA 2 UN R$ 12,00 R$ 24,00
0092 ROLO DE PAPEL DE PRESENTE EMBALAGEM COM 100 METROS VMP 6 UN R$ 90,00 R$ 540,00
0093 PASTA DE PAPEL COM EL?STICO FRAMA 30 UN R$ 2,80 R$ 84,00
0094 PAPEL ALMA?O EMBALAGEM COM 400 FOLHAS JANDAIA 30 EMB R$ 35,00 R$ 1.050,00
0095 PASTA DE PL?STICO COM EL?STICO TRANSPARENTE POLIBRAS 5 UN R$ 2,50 R$ 12,50
0097 CANETA ESFEROGR?FICA 07 AZUL, PRETA EMB. C/ 50 UN. - COMPACTOR COMPACTOR 2 CX R$ 37,00 R$ 74,00
0098 COLA PARA E.V.A MERCUR 10 UN R$ 3,00 R$ 30,00
0099 PAPEL MICRO ONDULADO 50X80 PACOTE COM 10 UNIDADES VMP 7 PC R$ 25,00 R$ 175,00
0100 ESTILETE GRANDE L?MINA SEGURA - 15,5 CM CIS 19 UN R$ 3,00 R$ 57,00
0101 ESTILETE M?DIO CIS 2 UN R$ 2,50 R$ 5,00
0102 ROLO DE PAPEL PARDO 60 CM KRAFT 5 UN R$ 60,00 R$ 300,00
0104 PAPEL LAMINADO NAS CORES, PRATA, DOURADO, VERMELHO E VERDE, PACOTE COM 40 FOLHAS VMP 40 PC R$ 45,00 R$ 1.800,00
0105 R?GUA COM FIGURAS GEOM?TRICAS COM 20 CM WALEU 30 UN R$ 1,40 R$ 42,00
0109 PAPEL SULFITE COLORIDO (210MM X 297MM) 75G/M?, 100 FOLHAS. REPORT 19 PC R$ 4,50 R$ 85,50
0110 PEN DRIVE 4 G SANDRISK 35 UN R$ 34,50 R$ 1.207,50
0111 BAL?O COLORIDO COM 50 UN, 7 POLEGADAS IDEATEX 80 PC R$ 9,00 R$ 720,00
0113 FITA DUREX GRANDE 12MM X 40M FIT-PEL 15 UN R$ 1,20 R$ 18,00
0114 LIMPADOR PARA QUADRO BRANCO 100 ML PILOT 20 UN R$ 14,00 R$ 280,00
0119 CANETA ESCRITA FINA AZUL, CAIXA COM 50 UNIDADES BIG 3 CX R$ 50,00 R$ 150,00
Total R$ 40.717,00
Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 21 Outubro de 2013.
Marceli Tafarel
Pregoeira
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Titulo: AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 25/2013 – SRP 11/2013 EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Descrição: AVISO DE RESULTADO DE LICITA??O
PREG?O PRESENCIAL 25/2013 ? SRP 11/2013
EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, atrav?s da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada atrav?s da portaria 47/2013 torna p?blico para conhecimento dos interessados, que na licita??o modalidade PREG?O PRESENCIAL, DE N? 25/2013 ? SRP 11/2013. OBJETIVANDO REGISTRO DE PRE?OS PARA EVENTUAIS AQUISI??ES DE MATERIAL ESCOLAR, EXPEDIENTE E CONSUMO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA??O DO MUNIC?PIO DE SANTA CARMEM.
A abertura realizada no dia 17/10/2013, teve como vencedor a empresa O. G. CABRAL ? ME, inscrita no CNPJ n.? 17.149.216/0001-16 foi declarada vencedora do certame apresentando a proposta no valor total de R$ 40.717,00 (quarenta mil setecentos e dezessete reais).
ITEM DESCRI??O MARCA QUANTIDADE VALOR UNIT?RIO VALOR GERAL
0001 PAPEL A4 (210MM X 297MM) 75G/M?, 500 FOLHAS, CAIXA COM 10 RESMAS. CHAMEX 101 CX R$ 139,00 R$ 14.039,00
0002 PAPEL CART?O ESPECIAL PACOTE C/ 50 FOLHAS COLORIDO OFF PAPER 1 PC R$ 25,00 R$ 25,00
0003 GRAMPO 26/6 COM 5000 UNIDADES FRAMA 8 CX R$ 4,10 R$ 32,80
0005 FITA ADESIVA LARGA TRANSPARENTE TM. 45 MM X45M, CX CO 5 UNIDADES WINNER 1 EMB R$ 15,50 R$ 15,50
0006 GRAMPEADORES PEQUENO CAPACIDADE 20 FOLHAS GRAMPO 26/6 MASTER PRINT 9 UN R$ 11,50 R$ 103,50
0008 LAPIS PRETO DE ESCREVE N? 02, CUMPRIMENTO APROXIMADO 17,5 CM, CAIXA COM 144 UN MASTER PRINT 6 CX R$ 39,50 R$ 237,00
0009 CARTOLINA PACOTE COM 100 UNIDADES DIVERSAS CORES CREDEAL 15 UN R$ 50,00 R$ 750,00
0010 CANETA CORRETIVA MERCUR 5 UN R$ 5,10 R$ 25,50
0011 CANETA AZUL CAIXA C/ 50 UNIDADES MASTER PRINT 7 CX R$ 35,00 R$ 245,00
0012 CORRETIVO L?QUIDO 18 ML MERCUR 5 UN R$ 2,10 R$ 10,50
0014 COLA BRANCA 40 GRAMAS, ? BASE DE ?GUA, LAV?VEL, N?O T?XICA CAIXA C/ 12 UN KOALA 166 CX R$ 12,00 R$ 1.992,00
0015 ROLO DE TNT COM 50 MT DIVERSAS CORES FIESTA 11 UN R$ 72,00 R$ 792,00
0016 ROLO DE TNT COM 100 MT DIVERSAS CORES FIESTA 8 UN R$ 145,00 R$ 1.160,00
0017 CANETA PRETA CAIXA COM 50 UNIDADES
MASTER PRINT 6 CX R$ 37,00 R$ 222,00
0018 PAPEL CREPON PACOTE COM 6 UNIDADES DIVERSAS CORES VMP 73 EMB R$ 4,20 R$ 306,60
0019 MASSA DE MODELAR GRANDE COLORIDA CAIXA C/ 12 UNIDADES ACRILEX 120 CX R$ 4,10 R$ 492,00
0020 PAPEL OF?CIO PACOTE COM 500 FOLHAS. CHAMEX 3 CX R$ 178,00 R$ 534,00
0021 PINCEL AT?MICO CAIXA COM 12 UNIDADES, DIVERSAS CORES MASTER PRINT 4 CX R$ 32,00 R$ 128,00
0028 PALITO DE ESPETO COM 50 UNIDADES ARCO IRES 14 PC R$ 2,50 R$ 35,00
0029 CANETA PONTA M?DIA, PARA MARCA??O DE CD E DVD GOLLER 4 UN R$ 3,80 R$ 15,20
0030 EXTRATOR DE GRAMPO NIQUELADO 195 X 130 JAPAN 3 UN R$ 3,80 R$ 11,40
0031 LIVRO ATA COM 50 FOLHAS TILIBRA 10 UN R$ 7,80 R$ 78,00
0032 PALITO DE PICOL? PACOTE COM 50 UNIDADES JUNCO 10 PC R$ 2,20 R$ 22,00
0033 EVA CORES DIVERSAS CORES LISAS PACOTE COM 10 UNIDADES VMP 172 PC R$ 25,00 R$ 4.300,00
0034 EVA COM BOLINHAS PACOTE COM 10 UNIDADES VMP 5 PC R$ 40,00 R$ 200,00
0035 EVA ESTAMPADO PAC. COM 10 UNIDADES VMP 10 PC R$ 35,00 R$ 350,00
0036 EVA FELPUDO 500 X 500 VMP 16 UN R$ 5,50 R$ 88,00
0037 BORRACHA N? 40 COM 40 UNIDADES MERCUR 24 CX R$ 12,00 R$ 288,00
0038 ALFINETE PARA MAPA CABE?A PLASTICA COLORIDAS EMBALAGEM COM 50 UNIDADES CLASSE 13 CX R$ 4,20 R$ 54,60
0039 PAPEL SEDA VMP 10 UN R$ 0,20 R$ 2,00
0040 APONTADOR PEQUENO CAIXA COM 12 UNIDADES MASTER PRINT 10 AMP R$ 8,50 R$ 85,00
0041 CANETA PARA RETROPROGETOR NA COR PRETA (PONTA M?DIA) CX COM 12 UNID. GOLLER 1 CX R$ 28,00 R$ 28,00
0042 CADERNO PEQUENO BROCHURA CAPA DURA 48 FOLHAS CREDEAL 30 UN R$ 2,10 R$ 63,00
0043 CANETA VERMELHA CAIXA C/ 50 UNIDADES MASTER PRINT 4 CX R$ 37,00 R$ 148,00
0044 CANETINHA GRANDE C/ 24 UNIDADES COMPACTOR 7 CX R$ 9,50 R$ 66,50
0045 FOLHAS DE CARTOLINA BRANCA CREDEAL 30 FLH R$ 0,50 R$ 15,00
0046 CANETINHA GRANDE CAIXA COM 12 UNIDADES COMPACTOR 7 UN R$ 5,10 R$ 35,70
0047 COLA PARA ISOPOR PEQUENA ACRILEX 8 UN R$ 2,40 R$ 19,20
0048 PAPEL CONTACT TRANSPARENTE 45X25 M PASTIFIK 5 UN R$ 64,00 R$ 320,00
0053 PINCEL CABO AMARELO 08 TIGRE 5 UN R$ 3,00 R$ 15,00
0057 PISTOLA COLA QUENTE PEQUENA 11MM X 45 W 110 V WESTER N 19 UN R$ 18,00 R$ 342,00
0058 TESOURA UNIVERSAL 21 CM WESTER N 15 UN R$ 8,00 R$ 120,00
0059 TESOURA ESCOLAR PEQUENA SEM PONTA MEDINDO 13,5 CM GOLLER 50 UN R$ 2,00 R$ 100,00
0060 TINTA GUACHE COM 6 CORES PEQUENA ACRILEX 90 EMB R$ 3,50 R$ 315,00
0069 TINTA ACR?LICA PARA TECIDO FRASCO COM 37 ML ACRILEX 10 UN R$ 2,10 R$ 21,00
0071 ESQUADRO PL?STICO COM 26 CM WALEU 30 UN R$ 1,50 R$ 45,00
0073 TRANSFERIDOR 360 GRAUS, COM 12 CM WALEU 30 UN R$ 1,20 R$ 36,00
0075 DVD VIRGEM- R MAXPRINT 130 UN R$ 2,00 R$ 260,00
0076 CD VIRGEM- R MAXPRINT 100 UN R$ 1,30 R$ 130,00
0078 COLA BRANCA 1 KG KOALA 22 UN R$ 8,50 R$ 187,00
0080 FITA CREPE 19MM X 50 M. WINNER 3 UN R$ 3,50 R$ 10,50
0081 BAST?O COLA QUENTE FINO TRANSPARENTE COM 1 KG RENDICOLA 17 PC R$ 36,00 R$ 612,00
0082 BAST?O COLA QUENTE GROSSA TRANSPARENTE COM 1 KG RENDICOLA 4 CX R$ 40,00 R$ 160,00
0083 R?GUA 30 CM PL?STICA TRANSPARENTE WALEU 35 UN R$ 1,00 R$ 35,00
0084 CANETA PARA QUADRO BRANCO PONTA DE 4,0MM, ESPESSURA DE ESCRITA 2,00 MM NA COR PRETA, AZUL, VERMELHA E VERDE CAIXA COM... MASTER PRINT 67 CX R$ 45,00 R$ 3.015,00
0085 LAPIS DE COR COM 12 UNIDADES- GRANDE MASTER PRINT 195 CX R$ 5,80 R$ 1.131,00
0086 GIZ DE CERA PEQUENO COM 12 UNIDADES MARIPEL 50 CX R$ 2,00 R$ 100,00
0087 GIZ DE CERA GROSSO COM 12 UNIDADES ACRILEX 30 CX R$ 3,10 R$ 93,00
0089 CADERNO DE CAPA DURA DE 10 MAT?RIAS FRAMA 2 UN R$ 12,00 R$ 24,00
0092 ROLO DE PAPEL DE PRESENTE EMBALAGEM COM 100 METROS VMP 6 UN R$ 90,00 R$ 540,00
0093 PASTA DE PAPEL COM EL?STICO FRAMA 30 UN R$ 2,80 R$ 84,00
0094 PAPEL ALMA?O EMBALAGEM COM 400 FOLHAS JANDAIA 30 EMB R$ 35,00 R$ 1.050,00
0095 PASTA DE PL?STICO COM EL?STICO TRANSPARENTE POLIBRAS 5 UN R$ 2,50 R$ 12,50
0097 CANETA ESFEROGR?FICA 07 AZUL, PRETA EMB. C/ 50 UN. - COMPACTOR COMPACTOR 2 CX R$ 37,00 R$ 74,00
0098 COLA PARA E.V.A MERCUR 10 UN R$ 3,00 R$ 30,00
0099 PAPEL MICRO ONDULADO 50X80 PACOTE COM 10 UNIDADES VMP 7 PC R$ 25,00 R$ 175,00
0100 ESTILETE GRANDE L?MINA SEGURA - 15,5 CM CIS 19 UN R$ 3,00 R$ 57,00
0101 ESTILETE M?DIO CIS 2 UN R$ 2,50 R$ 5,00
0102 ROLO DE PAPEL PARDO 60 CM KRAFT 5 UN R$ 60,00 R$ 300,00
0104 PAPEL LAMINADO NAS CORES, PRATA, DOURADO, VERMELHO E VERDE, PACOTE COM 40 FOLHAS VMP 40 PC R$ 45,00 R$ 1.800,00
0105 R?GUA COM FIGURAS GEOM?TRICAS COM 20 CM WALEU 30 UN R$ 1,40 R$ 42,00
0109 PAPEL SULFITE COLORIDO (210MM X 297MM) 75G/M?, 100 FOLHAS. REPORT 19 PC R$ 4,50 R$ 85,50
0110 PEN DRIVE 4 G SANDRISK 35 UN R$ 34,50 R$ 1.207,50
0111 BAL?O COLORIDO COM 50 UN, 7 POLEGADAS IDEATEX 80 PC R$ 9,00 R$ 720,00
0113 FITA DUREX GRANDE 12MM X 40M FIT-PEL 15 UN R$ 1,20 R$ 18,00
0114 LIMPADOR PARA QUADRO BRANCO 100 ML
PILOT 20 UN R$ 14,00 R$ 280,00
0119 CANETA ESCRITA FINA AZUL, CAIXA COM 50 UNIDADES BIG 3 CX R$ 50,00 R$ 150,00
Total R$ 40.717,00
Santa Carmem - MT, 21 de Outubro de 2013.
MARCELI TAFAREL
Pregoeira
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Titulo: AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 25/2013 – SRP 11/2013 EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Descrição: AVISO DE RESULTADO DE LICITA??O
PREG?O PRESENCIAL 25/2013 ? SRP 11/2013
EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, atrav?s da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada atrav?s da portaria 47/2013 torna p?blico para conhecimento dos interessados, que na licita??o modalidade PREG?O PRESENCIAL, DE N? 25/2013 ? SRP 11/2013. OBJETIVANDO REGISTRO DE PRE?OS PARA EVENTUAIS AQUISI??ES DE MATERIAL ESCOLAR, EXPEDIENTE E CONSUMO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA??O DO MUNIC?PIO DE SANTA CARMEM.
A abertura realizada no dia 17/10/2013, teve como vencedor a empresa O. G. CABRAL ? ME, inscrita no CNPJ n.? 17.149.216/0001-16 foi declarada vencedora do certame apresentando a proposta no valor total de R$ 40.717,00 (quarenta mil setecentos e dezessete reais).
ITEM DESCRI??O MARCA QUANTIDADE VALOR UNIT?RIO VALOR GERAL
0001 PAPEL A4 (210MM X 297MM) 75G/M?, 500 FOLHAS, CAIXA COM 10 RESMAS. CHAMEX 101 CX R$ 139,00 R$ 14.039,00
0002 PAPEL CART?O ESPECIAL PACOTE C/ 50 FOLHAS COLORIDO OFF PAPER 1 PC R$ 25,00 R$ 25,00
0003 GRAMPO 26/6 COM 5000 UNIDADES FRAMA 8 CX R$ 4,10 R$ 32,80
0005 FITA ADESIVA LARGA TRANSPARENTE TM. 45 MM X45M, CX CO 5 UNIDADES WINNER 1 EMB R$ 15,50 R$ 15,50
0006 GRAMPEADORES PEQUENO CAPACIDADE 20 FOLHAS GRAMPO 26/6 MASTER PRINT 9 UN R$ 11,50 R$ 103,50
0008 LAPIS PRETO DE ESCREVE N? 02, CUMPRIMENTO APROXIMADO 17,5 CM, CAIXA COM 144 UN MASTER PRINT 6 CX R$ 39,50 R$ 237,00
0009 CARTOLINA PACOTE COM 100 UNIDADES DIVERSAS CORES CREDEAL 15 UN R$ 50,00 R$ 750,00
0010 CANETA CORRETIVA MERCUR 5 UN R$ 5,10 R$ 25,50
0011 CANETA AZUL CAIXA C/ 50 UNIDADES MASTER PRINT 7 CX R$ 35,00 R$ 245,00
0012 CORRETIVO L?QUIDO 18 ML MERCUR 5 UN R$ 2,10 R$ 10,50
0014 COLA BRANCA 40 GRAMAS, ? BASE DE ?GUA, LAV?VEL, N?O T?XICA CAIXA C/ 12 UN KOALA 166 CX R$ 12,00 R$ 1.992,00
0015 ROLO DE TNT COM 50 MT DIVERSAS CORES FIESTA 11 UN R$ 72,00 R$ 792,00
0016 ROLO DE TNT COM 100 MT DIVERSAS CORES FIESTA 8 UN R$ 145,00 R$ 1.160,00
0017 CANETA PRETA CAIXA COM 50 UNIDADES
MASTER PRINT 6 CX R$ 37,00 R$ 222,00
0018 PAPEL CREPON PACOTE COM 6 UNIDADES DIVERSAS CORES VMP 73 EMB R$ 4,20 R$ 306,60
0019 MASSA DE MODELAR GRANDE COLORIDA CAIXA C/ 12 UNIDADES ACRILEX 120 CX R$ 4,10 R$ 492,00
0020 PAPEL OF?CIO PACOTE COM 500 FOLHAS. CHAMEX 3 CX R$ 178,00 R$ 534,00
0021 PINCEL AT?MICO CAIXA COM 12 UNIDADES, DIVERSAS CORES MASTER PRINT 4 CX R$ 32,00 R$ 128,00
0028 PALITO DE ESPETO COM 50 UNIDADES ARCO IRES 14 PC R$ 2,50 R$ 35,00
0029 CANETA PONTA M?DIA, PARA MARCA??O DE CD E DVD GOLLER 4 UN R$ 3,80 R$ 15,20
0030 EXTRATOR DE GRAMPO NIQUELADO 195 X 130 JAPAN 3 UN R$ 3,80 R$ 11,40
0031 LIVRO ATA COM 50 FOLHAS TILIBRA 10 UN R$ 7,80 R$ 78,00
0032 PALITO DE PICOL? PACOTE COM 50 UNIDADES JUNCO 10 PC R$ 2,20 R$ 22,00
0033 EVA CORES DIVERSAS CORES LISAS PACOTE COM 10 UNIDADES VMP 172 PC R$ 25,00 R$ 4.300,00
0034 EVA COM BOLINHAS PACOTE COM 10 UNIDADES VMP 5 PC R$ 40,00 R$ 200,00
0035 EVA ESTAMPADO PAC. COM 10 UNIDADES VMP 10 PC R$ 35,00 R$ 350,00
0036 EVA FELPUDO 500 X 500 VMP 16 UN R$ 5,50 R$ 88,00
0037 BORRACHA N? 40 COM 40 UNIDADES MERCUR 24 CX R$ 12,00 R$ 288,00
0038 ALFINETE PARA MAPA CABE?A PLASTICA COLORIDAS EMBALAGEM COM 50 UNIDADES CLASSE 13 CX R$ 4,20 R$ 54,60
0039 PAPEL SEDA VMP 10 UN R$ 0,20 R$ 2,00
0040 APONTADOR PEQUENO CAIXA COM 12 UNIDADES MASTER PRINT 10 AMP R$ 8,50 R$ 85,00
0041 CANETA PARA RETROPROGETOR NA COR PRETA (PONTA M?DIA) CX COM 12 UNID. GOLLER 1 CX R$ 28,00 R$ 28,00
0042 CADERNO PEQUENO BROCHURA CAPA DURA 48 FOLHAS CREDEAL 30 UN R$ 2,10 R$ 63,00
0043 CANETA VERMELHA CAIXA C/ 50 UNIDADES MASTER PRINT 4 CX R$ 37,00 R$ 148,00
0044 CANETINHA GRANDE C/ 24 UNIDADES COMPACTOR 7 CX R$ 9,50 R$ 66,50
0045 FOLHAS DE CARTOLINA BRANCA CREDEAL 30 FLH R$ 0,50 R$ 15,00
0046 CANETINHA GRANDE CAIXA COM 12 UNIDADES COMPACTOR 7 UN R$ 5,10 R$ 35,70
0047 COLA PARA ISOPOR PEQUENA ACRILEX 8 UN R$ 2,40 R$ 19,20
0048 PAPEL CONTACT TRANSPARENTE 45X25 M PASTIFIK 5 UN R$ 64,00 R$ 320,00
0053 PINCEL CABO AMARELO 08 TIGRE 5 UN R$ 3,00 R$ 15,00
0057 PISTOLA COLA QUENTE PEQUENA 11MM X 45 W 110 V WESTER N 19 UN R$ 18,00 R$ 342,00
0058 TESOURA UNIVERSAL 21 CM WESTER N 15 UN R$ 8,00 R$ 120,00
0059 TESOURA ESCOLAR PEQUENA SEM PONTA MEDINDO 13,5 CM GOLLER 50 UN R$ 2,00 R$ 100,00
0060 TINTA GUACHE COM 6 CORES PEQUENA ACRILEX 90 EMB R$ 3,50 R$ 315,00
0069 TINTA ACR?LICA PARA TECIDO FRASCO COM 37 ML ACRILEX 10 UN R$ 2,10 R$ 21,00
0071 ESQUADRO PL?STICO COM 26 CM WALEU 30 UN R$ 1,50 R$ 45,00
0073 TRANSFERIDOR 360 GRAUS, COM 12 CM WALEU 30 UN R$ 1,20 R$ 36,00
0075 DVD VIRGEM- R MAXPRINT 130 UN R$ 2,00 R$ 260,00
0076 CD VIRGEM- R MAXPRINT 100 UN R$ 1,30 R$ 130,00
0078 COLA BRANCA 1 KG KOALA 22 UN R$ 8,50 R$ 187,00
0080 FITA CREPE 19MM X 50 M. WINNER 3 UN R$ 3,50 R$ 10,50
0081 BAST?O COLA QUENTE FINO TRANSPARENTE COM 1 KG RENDICOLA 17 PC R$ 36,00 R$ 612,00
0082 BAST?O COLA QUENTE GROSSA TRANSPARENTE COM 1 KG RENDICOLA 4 CX R$ 40,00 R$ 160,00
0083 R?GUA 30 CM PL?STICA TRANSPARENTE WALEU 35 UN R$ 1,00 R$ 35,00
0084 CANETA PARA QUADRO BRANCO PONTA DE 4,0MM, ESPESSURA DE ESCRITA 2,00 MM NA COR PRETA, AZUL, VERMELHA E VERDE CAIXA COM... MASTER PRINT 67 CX R$ 45,00 R$ 3.015,00
0085 LAPIS DE COR COM 12 UNIDADES- GRANDE MASTER PRINT 195 CX R$ 5,80 R$ 1.131,00
0086 GIZ DE CERA PEQUENO COM 12 UNIDADES MARIPEL 50 CX R$ 2,00 R$ 100,00
0087 GIZ DE CERA GROSSO COM 12 UNIDADES ACRILEX 30 CX R$ 3,10 R$ 93,00
0089 CADERNO DE CAPA DURA DE 10 MAT?RIAS FRAMA 2 UN R$ 12,00 R$ 24,00
0092 ROLO DE PAPEL DE PRESENTE EMBALAGEM COM 100 METROS VMP 6 UN R$ 90,00 R$ 540,00
0093 PASTA DE PAPEL COM EL?STICO FRAMA 30 UN R$ 2,80 R$ 84,00
0094 PAPEL ALMA?O EMBALAGEM COM 400 FOLHAS JANDAIA 30 EMB R$ 35,00 R$ 1.050,00
0095 PASTA DE PL?STICO COM EL?STICO TRANSPARENTE POLIBRAS 5 UN R$ 2,50 R$ 12,50
0097 CANETA ESFEROGR?FICA 07 AZUL, PRETA EMB. C/ 50 UN. - COMPACTOR COMPACTOR 2 CX R$ 37,00 R$ 74,00
0098 COLA PARA E.V.A MERCUR 10 UN R$ 3,00 R$ 30,00
0099 PAPEL MICRO ONDULADO 50X80 PACOTE COM 10 UNIDADES VMP 7 PC R$ 25,00 R$ 175,00
0100 ESTILETE GRANDE L?MINA SEGURA - 15,5 CM CIS 19 UN R$ 3,00 R$ 57,00
0101 ESTILETE M?DIO CIS 2 UN R$ 2,50 R$ 5,00
0102 ROLO DE PAPEL PARDO 60 CM KRAFT 5 UN R$ 60,00 R$ 300,00
0104 PAPEL LAMINADO NAS CORES, PRATA, DOURADO, VERMELHO E VERDE, PACOTE COM 40 FOLHAS VMP 40 PC R$ 45,00 R$ 1.800,00
0105 R?GUA COM FIGURAS GEOM?TRICAS COM 20 CM WALEU 30 UN R$ 1,40 R$ 42,00
0109 PAPEL SULFITE COLORIDO (210MM X 297MM) 75G/M?, 100 FOLHAS. REPORT 19 PC R$ 4,50 R$ 85,50
0110 PEN DRIVE 4 G SANDRISK 35 UN R$ 34,50 R$ 1.207,50
0111 BAL?O COLORIDO COM 50 UN, 7 POLEGADAS IDEATEX 80 PC R$ 9,00 R$ 720,00
0113 FITA DUREX GRANDE 12MM X 40M FIT-PEL 15 UN R$ 1,20 R$ 18,00
0114 LIMPADOR PARA QUADRO BRANCO 100 ML
PILOT 20 UN R$ 14,00 R$ 280,00
0119 CANETA ESCRITA FINA AZUL, CAIXA COM 50 UNIDADES BIG 3 CX R$ 50,00 R$ 150,00
Total R$ 40.717,00
Santa Carmem - MT, 21 de Outubro de 2013.
MARCELI TAFAREL
Pregoeira
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Titulo: EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2013 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2013
Descrição: EDITAL DE CONVOCA??O 005/2013
REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2013
Pelo presente ficam convocados os Candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 001/2013 da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital n? 001/2013, de 22 de mar?o de 2013, para devidas contrata??es.
1. NO ATO DA CONTRATA??O APRESENTAR:
a) Documentos Originais e C?pia RG ? CPF ? T?tulo de Eleitor ? Certid?o de Nascimento dos filhos ? Certid?o de Casamento.
b) Apresentar Carteira de Trabalho;
c) Declara??o de Bens.
d) Declara??o de n?o acumulo ilegal de cargo, emprego ou fun??o p?blica.
e) Declara??o que responde ou n?o a inqu?rito policial e a processo administrativo disciplinar.
f) Conta no Banco.
g) Comprovante de escolaridade original e c?pia.
h) Copia CPF Pai e M?e
Os candidatos convocados ter?o que comparecer no prazo de 10 dias para efetuar sua contrata??o no referido cargo.
Operador de M?quinas Pesadas
ORDEM NOME
2? Cledir Wronski
Agente de Limpeza P?blica
ORDEM NOME
2? Maria Eugenis Martins
Santa Carmem/MT 18 de outubro de 2013.
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ALESSANDRO NICOLI
Prefeito Municipal
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Titulo: EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2013 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2013
Descrição: EDITAL DE CONVOCA??O 004/2013
REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2013
Pelo presente ficam convocados os Candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 002/2013 da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital n? 002/2013, de 28 de agosto de 2013, para devidas contrata??es.
1. NO ATO DA CONTRATA??O APRESENTAR:
a) Documentos Originais e C?pia RG ? CPF ? T?tulo de Eleitor ? Certid?o de Nascimento dos filhos ? Certid?o de Casamento.
b) Apresentar Carteira de Trabalho;
c) Declara??o de Bens.
d) Declara??o de n?o acumulo ilegal de cargo, emprego ou fun??o p?blica.
e) Declara??o que responde ou n?o a inqu?rito policial e a processo administrativo disciplinar.
f) Conta no Banco.
g) Comprovante de escolaridade original e c?pia.
h) Copia CPF Pai e M?e
O candidato convocado ter? que comparecer no prazo de 10 dias para efetuar sua contrata??o no referido cargo.
Motorista Ve?culo de Transporte de Cargas e Passageiros
ORDEM NOME
4? Jose Messias da Silva
Santa Carmem/MT 18 de outubro de 2013.
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ALESSANDRO NICOLI
Prefeito Municipal
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Titulo: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 15/2013
Descrição: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PRE?O 15/2013
ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PRE?O 15/2013. Objeto aditivo de quantitativo ? Acr?scimo de 700 litros de ?leo diesel, o valor correspondente a esses acr?scimo ser? de R$ 1.911,00 (hum mil novecentos e onze reais), passando o valor total para R$ 337.974,00 (trezentos e trinta e sete mil novecentos e setenta e quatro reais). Contratado: FRANTZ & FRANTZ LTDA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM.
Data Assinatura: 16/10/2013.
Respons?vel Jur?dico Adriano Bulh?es dos Santos.
Prefeitura Municipal de Santa Carmem 16 de Outubro de 2013.
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Titulo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 26/2013 – 12/2013 SRP
Descrição: AVISO DE LICITA??O
PREG?O PRESENCIAL 26/2013 ? 12/2013 SRP
O MUNIC?PIO DE SANTA CARMEM, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, atrav?s do Departamento de Licita??o, mediante Pregoeiro, torna p?blico, para conhecimento dos in?teressados, que far? realizar licita??o p?blica sob a modali?dade de PREG?O PRESENCIAL, Constitui objeto REGISTRO DE PRE?O COM AQUISI??O DE COMBUST?VEL PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS. O Edital poder? ser retirado na Sede da Prefeitura Municipal ou atrav?s do site: www.cidadecompras.com.br, em conformidade com as disposi??es das Leis Federais n? 8.666/93 e n? 10.520/02, Decreto Municipal n?. 039/2009.
1 - LOCAL, DATA E HORA
1.1. A sess?o p?blica ser? realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 29 (vinte e nove) de Outubro de 2013, com credenciamento as 10:00h iniciando a cess?o ?s 10:30h, hor?rio de Bras?lia - DF. Mais informa??es pelo telefone 66-3562-1115/1501 ramal 213 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br.
1.2. Ocorrendo decreta??o de feriado ou outro fato superveniente que impe?a a realiza??o desta licita??o na data acima mencionada, o evento ser? automaticamente transferido para o primeiro dia ?til subseq?ente, no mesmo hor?rio, independentemente de nova comunica??o.
Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 16 de Outubro 2013
Marceli Tafarel
Pregoeira
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Titulo: ERRATA AO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 14/2013 E 15/2013, PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2013
Descrição: ERRATA AO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE?O 14/2013 E 15/2013, PREG?O PRESENCIAL N? 14/2013.
Publicado em 03 de Maio de 2013.
ONDE SE L?: T?RMINO 03/05/2014
LEIA-SE: Conforme Ata de Registro de Pre?o, item 2.1 - A presente Ata de Registro de Pre?os ter? a validade de 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura. Podendo ser aditivada conforme a necessidade do Munic?pio. T?RMINO 03/11/2013
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