|
|
Titulo: EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº004/2013
Descrição: EDITAL DE CONVOCA??O N?004/2013
Conforme Lei Complementar N?101/00 de 04 de Maio de 2000 que determina que as discuss?es sobre OR?AMENTO PARTICIPATIVO ,sejam um modelo de transpar?ncia da Gest?o P?blica, o Poder Executivo atrav?s do Exmo. Prefeito Municipal em exerc?cio Sr. OSMAR ALEXANDRE,
CONVOCA:
▪Dirigentes e Membros de Associa??es,Cooperativas,Sindicatos,Igrejas,Conselhos Municipais e similares;
▪Autoridades e Funcion?rios P?blicos;
▪Empres?rios e empregados da Ind?stria,Com?rcio e Prestadores de Servi?os;
▪Dire??o,Professores e Alunos das redes municipal e estadual de ensino;
▪Agricultores e Pecuaristas
▪Demais pessoas interessadas
a participar da AUDI?NCIA P?BLICA, que ser? realizada no dia 24/05/2013(sexta-feira) , com in?cio ?s 8:00 horas nas depend?ncias da C?mara Municipal de Vereadores, situada na Avenida Alvorada, esquina com a Avenida Duque de Caxias-MT com a seguinte pauta:
AVALIA??O DE METAS DO 1? QUADRIMESTRE DO LRF-CIDAD?O exerc?cio de 2013.
Prefeitura Municipal de Santa Carmem
Estado de Mato Grosso
Em, 15 de maio de 2013
OSMAR ALEXANDRE
Prefeito Municipal em exerc?cio
|
|
|
|
Titulo: EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2013
Descrição: EDITAL DE LEIL?O P?BLICO N? 01/2013
O Munic?pio de Santa Carmem, estado de Mato Grosso por interm?dio do Leiloeiro Jo?o Malinski Junior matr?cula n.? 1108, designado atrav?s da portaria sob n.? 66/2013 de acordo com a Lei n? 8.666/93 de 21.06.93, leva ao conhecimento dos interessados, que far? realizar licita??o na modalidade de leil?o, do tipo maior lance, para a venda de bens inserv?veis relacionados no anexo I do edital, adiante descritos, mediante as seguintes condi??es:
1. OBJETO DO LEIL?O E PRE?O M?NIMO
1.1. O presente Leil?o tem por objeto a venda de 08 lotes, cujo conte?do est? discriminado no Anexo I do edital.
2? DATA, HOR?RIO E LOCAL DO LEIL?O:
2.1. - Dia 29 de Maio de 2013, a partir das 08:30 (oito e trinta) horas, nas depend?ncias da secretaria Municipal de Obras e Servi?os P?blicos, Localizada na Av. Santos Dumont, n? 492 centro de Santa Carmem/MT
2.2. - No caso de impossibilidade da realiza??o do leil?o na data definida neste Edital, fica aquela estabelecida no primeiro dia ?til subseq?ente, no mesmo local e hor?rio.
3 ? HOR?RIO E LOCAL PARA EXAME DOS VE?CULOS:
3.1. - O exame dos bens ser? efetuado a partir do dia 13 de Maio de 2013, de segunda a sexta-feira, no hor?rio das 07:00 ?s 13:00 horas, na Secret?ria de Obras, conforme acima, acompanhado pelo servidor Maicon Odair da Silva ? atrav?s do telefone (66) 3562-1115
3.2 - O Servidor fornecer? ao interessado um atestado de vistoria dos bens.
3.3 - H? visita??o no dia do leil?o ser? somente da 07:00 ?s 08:00 horas
4 - CONDI??ES DE ARREMATA??O
4.1.- Os Bens relacionado neste cat?logo encontram-se ? disposi??o dos interessados, para serem examinados. A Prefeitura e o Leiloeiro n?o se responsabilizar?o por eventuais erros de descri??o, de impress?o ou pelos defeitos que os ve?culos colocados em leil?o possam conter, n?o cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclama??o posterior quanto ?s suas qualidades intr?nsecas ou extr?nsecas, nem direito ? reclama??o por v?cios redibit?rios e t?o pouco pedir abatimento no pre?o. Assim, recomenda-se aos interessados a leitura atenta do edital e o exame criterioso dos ve?culos. N?o ser?o admitidas reclama??es ap?s o arremate.
4.2 ? Os ve?culos ser?o vendidos ? vista , a quem maior lance oferecer, n?o inferior ? avalia??o, no estado de conserva??o em que se encontram, n?o cabendo a Prefeitura ou ao Leiloeiro qualquer responsabilidade quanto a reparos ou mesmo provid?ncias referentes ? retirada e transporte dos ve?culos arrematados.
5 - DOS LANCES
5.1 ? Os lances ser?o efetuados de viva voz, a partir do pre?o m?nimo estabelecido, considerando-se vencedor o licitante que houver proposto a maior oferta em moeda corrente nacional. Antes do in?cio da sucess?o de propostas verbais, ouvida a Presid?ncia da Comiss?o, o Leiloeiro Oficial enunciar? a diferen?a de valor entre os lances, as quais poder?o crescer na medida em que se desenvolver a licita??o. A diferen?a entre uma oferta e a seguinte n?o poder? ser inferior ? limitada pelo Leiloeiro Oficial.
6 ? DOS LICITANTES
6.1 ? Poder?o participar desta licita??o, pessoas f?sicas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas F?sicas (CPF) ou jur?dicas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jur?dicas (CNPJ), apresentar o atestado de vistoria dos bens.
6.2 - O vencedor do lance ser? identificado no ato da assinatura do comprovante de compra, quando ent?o fornecer? o n?mero da Carteira de Identidade e CPF, no caso de pessoa f?sica, ou CNPJ e Inscri??o Estadual, quando pessoa jur?dica.
6.2.1 ? Somente poder? participar da fase de lances o pr?prio licitante ou seu procurador, se Pessoa F?sica, ou o representante legal do licitante, se Pessoa Jur?dica, devidamente credenciado mediante procura??o com poderes para realizar a compra.
6.2.2 ? Os documentos explicitados nos subitens anteriores poder?o ser exibidos no original ou mediante c?pia integral, leg?vel e em boa forma, autenticada em cart?rio ou, se for o caso, autenticada pelo Leiloeiro e/ou Comiss?o de Acompanhamento do Leil?o a partir do documento original.
6.3 ? Caso o Arrematante esteja com seu CPF/CNPJ em situa??o ?suspenso/Irregular? junto a receita federal ficar? sujeito (a) ? perda do Lote arrematado em virtude da impossibilidade da emiss?o da nota fiscal.
6.4 ? N?o poder?o participar de leil?o Menores de idade e servidores P?blicos do Munic?pio.
6.5 ? No ato da arremata??o, o arrematante compromete-se a fornecer todas as informa??es necess?rias ao preenchimento de seu cadastro.
6.6 ? As notas de vendas ser?o emitidas em nome do (a) arrematante, conforme informa??es cadastrais. Em nenhuma Hip?tese o Nome do Comprador (a) ser? Trocado.
7 ? PAGAMENTOS DAS ARREMATA??ES:
7.1 - A arremata??o ser? paga integralmente ? vista, no ato da compra.
7.2 - A nota de venda ser? extra?da em nome do Licitante vencedor, identificado e Qualificado no ato do Leil?o.
7.3 ? Ao assinar o comprovante, o arrematante far? o pagamento, imediato, do bem adquirido em moeda corrente nacional, ou fornecer?, como garantia da compra, um cheque de sua emiss?o, nominal a prefeitura
7.4 ? Em caso de inobserv?ncia do disposto no subitem anterior, poder? o ve?culo, a ju?zo do Leiloeiro e da Comiss?o de Acompanhamento do Leil?o, voltar a ser pregoado no mesmo evento.
8 ? PAGAMENTOS EM CHEQUE:
8.1 - As arremata??es pagas por meio de cheques, somente ser?o liberadas para entrega, ap?s a compensa??o banc?ria.
8.2 ? N?o ser?o aceitos pagamentos efetuados com cheques de terceiros.
8.3 ? Os cheques de fora da pra?a do munic?pio, utilizados para pagamento do ve?culo arrematados, s? ser?o aceitos como garantia de arremata??o, devendo ser resgatado no prazo m?ximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data da realiza??o do leil?o;
8.3.1 ? O resgate dos cheques de fora da Pra?a do munic?pio poder? ser efetuado em esp?cie, por ordem de pagamento banc?ria ou dep?sito ON LINE, nominal a Prefeitura Municipal de Santa Carmem, Banco Sicredi, Ag?ncia 0800-1, conta corrente n? 37011-8
8.4 ? O licitante vencedor cujo cheque, entregue para pagamento do ve?culo Arrematado, forem devolvidos sem o devido pagamento (cheques da pra?a do munic?pio) ou n?o forem resgatados no prazo m?ximo de 24 (vinte e quatro) horas (cheques fora da pra?a do Munic?pio), independentemente do motivo, al?m das san??es cab?veis, ter? o valor de suas arremata??es acrescido de multa de mora de 1% (um por cento) ao dia de atraso, at? o terceiro dia ?til, contados da data da arremata??o;
8.5 ? Ap?s transcorrido o prazo de tr?s dias ?teis sem que o pagamento do cheque seja regularizado, seja da pra?a do Munic?pio ou fora dela, a Prefeitura, poder? promover a execu??o for?ada ou, a seu exclusivo crit?rio, reincorporar o(s) ve?culo(s) ao seu patrim?nio, sem o preju?zo da cobran?a da multa retro mencionada.
8.6 ? Quando o Pagamento for por meio de cheque, os bens arrematados somente ser? liberados ap?s a compensa??o/ libera??o do mesmo.
9 ? DA ATA
9.1 - Encerrado o Leil?o, ser? lavrada, ao final da reuni?o, ata circunstanciada na qual figurar? o produto vendido, bem como a correspondente identifica??o do arrematante e os trabalhos desenvolvidos na licita??o, em especial os fatos relevantes.
9.1.1 ? A ata ser? assinada ao t?rmino da reuni?o pelo Leiloeiro, pelos membros da Comiss?o de Acompanhamento do Leil?o e arrematante.
10 ? PENALIDADES
10.1 ? A falta de pagamento do valor de arremata??o sujeita o licitante, al?m da multa anteriormente fixada, ?s seguintes penalidades, indicadas na Lei n? 8.666, de 21 de junho de 1993.
10.1.1 ? suspens?o tempor?ria de participa??o em Licita??o e impedimento de contratar com a Administra??o da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, pelo prazo de at? 02(dois) anos;
10.1.2 ? declara??o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administra??o P?blica quando o ARREMATANTE deixar de cumprir as obriga??es assumidas, praticando falta grave, dolosa ou revestida de m?-f?, sendo mantida enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni??o ou at? que seja promovida a reabilita??o perante a pr?pria autoridade que aplicou a penalidade, que poder? ocorrer na hip?tese do licitante ressarcir ? Administra??o da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, pelos preju?zos resultantes e ap?s decorrido o prazo da san??o aplicada com base na condi??o anterior.
10.2 - As san??es previstas nos subitem 10.1.1 e 10.1.2 s?o aplic?veis tamb?m aos licitantes que se envolvam na pr?tica de atos il?citos, nocivos ao Leil?o.
11 - DO DIREITO DE PETI??O
11.1 - Observado o disposto no artigo 109 da Lei n? 8.66 6/93, o licitante poder? apresentar recurso ao Leiloeiro, no prazo de 05 (cinco) dias ?teis, a contar da intima??o do ato ou lavratura da ata, nos casos de julgamento das propostas/lances, anula??o ou revoga??o deste Leil?o.
11.2 - Interposto, o recurso ser? comunicado aos demais licitantes, por publica??o no Di?rio Oficial, que poder?o impugn?-lo no prazo de 05 (cinco) dias ?teis. Findo esse per?odo, impugnado ou n?o o recurso, ao Leiloeiro poder?, no prazo de 05 (cinco) dias ?teis, reconsiderar a sua decis?o ou faz?-lo encaminhar, devidamente informado, aos Ordenadores de Despesa da Prefeitura Municipal de Santa Carmem.
11.3 - Quaisquer argumentos ou subs?dios concernentes ? defesa do licitante, que pretender reconsidera??o total ou parcial das decis?es do Leiloeiro, dever?o ser apresentados por escrito.
11.3.1 ? O recurso interposto ser? encaminhado ao Leiloeiro, logo ap?s ter sido protocolizado na Comiss?o Permanente de Licita??o da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, sito ? A. Santos Dumont, 491 centro.
11.4 ? A solicita??o de esclarecimentos, a respeito de condi??es deste Edital e de outros assuntos relacionados ? presente licita??o, dever? ser efetuada pelas pessoas f?sicas/jur?dicas interessadas em participar do certame at? o 3? (terceiro) dia ?til que anteceder a data estabelecida para a reuni?o p?blica de realiza??o de lances, indicada no item 1, e protocolizadas na Comiss?o Permanente de Licita??o da Prefeitura Municipal de Santa Carmem
12 ? RETIRADA DOS BENS INSERVIVEIS:
12.1 ? Os arrematantes dispor?o do prazo de 10 (dez) dias ?teis, contados da data da libera??o, para retirarem os ve?culos arrematados do local indicado no subitem 2.1, que ficar? condicionada ? apresenta??o das duas vias da nota de venda, a partir desta data a prefeitura se isentar? da vigil?ncia n?o podendo o interessado reclamar por qualquer fatos que ocorrer sobre o objeto
12.2 - Findo o prazo a que se refere o item anterior, ficam os arrematantes sujeitos ao pagamento de multa no valor de 1% (um por cento) por dia de atraso, calculados sobre o valor total da arremata??o, sendo que a libera??o os bens somente ocorrer? ap?s o pagamento da multa.
12.3 ? ? vedado ao arrematante do lance vencedor ceder, vender, permutar ou negociar sob qualquer forma os bens arrematados antes do pagamento e emiss?o das notas de venda.
12.4 ? N?o haver?, sob hip?tese alguma, substitui??o das notas de venda.
12.5 ? O arrematante que efetuar o pagamento em cheque receber? apenas uma via da nota de venda, ficando condicionado o recebimento da 2? via ? comprova??o do pagamento.
12.6 ? Ser? declarado abandonado o ve?culo arrematado se n?o retirado do local armazenador no prazo de 30 (trinta) dias ?teis, contados da data da libera??o.
13 ? DA REVOGA??O
13.1 ? Antes da retirada dos bens, os Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, poder?o, no interesse p?blico, revogar este leil?o, parcial ou totalmente, devendo, no caso de Ilegalidade, anul?-lo, no todo ou em parte, em despacho fundamentado.
14 ? REGULARIZA??O JUNTO AO DETRAN-MT:
14.1 ? Todas as despesas referentes ? transfer?ncia de propriedade dos ve?culos correr?o por conta dos arrematantes.
15 ? DAS DISPOSI??ES GERAIS
15.1 ? Todos os participantes do leil?o estar?o sujeitos aos artigos 87 a 99 da Lei n? 8.666/93, e ao art. 335, do C?digo Penal Brasileiro, ?verbis?:
?Art. 335. Impedir, perturbar ou fraudar concorr?ncia p?blica ou venda em hasta p?blica, promovida pela administra??o federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de viol?ncia, grave amea?a, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - deten??o, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, al?m da pena correspondente ? viol?ncia.
Par?grafo ?nico. ?Incorre na mesma pena quem se abst?m de concorrer ou licitar, em raz?o da vantagem oferecida?.
15.2 ? A Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT , n?o reconhecer? reclama??es de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar o ve?culo adquirido no presente Leil?o.
15.3 ? O edital n?o importa em obriga??o de venda, desde que os lances n?o atinjam o valor de avalia??o.
15.4 ? Fica eleito o Foro da Comarca de Sinop - MT, como competente para conhecer e dirimir quaisquer quest?es ou d?vidas que por ventura possa haver.
15.5 ? A Publicidade do Leil?o ser? Publicada em D.O.E, AMM , site da Prefeitura Municipal de Santa Carmem.
15.5 ? Para qualquer informa??o, referente ao presente edital, os interessados poder?o manter contato pelo telefone n? (66) 3562.1115 ou na prefeitura Municipal de Santa Carmem /MT
15.6 ? Fazem parte do edital e seus anexos.
Anexo I - Memorial Descritivo
Anexo II - Atestado de Vistoria
Anexo III - Termo de Arremata??o
Anexo IV - Minuta da Ata
Santa Carmem, 13 de Maio de 2013
Marceli Salete Tafarel
Presidente CPL
ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE 01: 01 Motoniveladora Marca Caterpillar 12E ano 1970/1970 serie 12F3112.
Valor R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
LOTE 02: 01 veiculo MIS/Caminhonete GM/S10 2,4 Rotan Amb, Placa JZG8422 ano 2001/2002, Gasolina, cor Branca, Renavan 775312126, Chassi 9BG124AX02C403756.
Valor R$ 3.000,00 (Tr?s Mil Reais)
LOTE 03: 01 Caminhonete Nissan frontier 2009, Placa NJM8246, cor Preto, Chassi 94DVCGD409J266084 esp?cie aberto, Motor 2.5
Valor R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais)
LOTE 04: 01 ?nibus Mercedes Benz 1313, Placa AGY 6564, Renavan 575535130, Chassi 34505011382597, Categoria C, Lota??o 32 lugares, Esp?cie tipo fechado, ano/modelo 1978, Cor branca, Motor oh1313 145cv;
Valor R$: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
LOTE 05: 18 (Dezoito) Janelas de ferro p/madeira, alvenaria usadas e 07 (Sete) Portas de madeira usadas.
Valor R$ 100.00 (Cem Reais)
LOTE 06: 1.500 (Mil e Quinhentos) Telhas de barro usadas.
Valor R$: 900.00 (Novecentos Reais)
LOTE 07: 250 (Duzentos e Cinq?enta) Folhas de Eternit 4 mm usadas
Valor R$: 500.00 (Quinhentos Reais)
LOTE 08: 04m? de Madeira Serrada de demoli??o tipo caibros, vigas e tabuas usadas.
Valor R$: 1.100,00 (Mil e Cem Reais)
JOS? CARLOS PESSOA
SECRET?RIO DE ADMINISTRA??O
ANEXO ll - ATESTADO DE VISTORIA
Santa Carmem,...... de ..................... de 2013.
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM
Av. Santos Dumont n? 491, centro
Santa Carmem ? MT
Objeto: LEIL?O DE BENS INSERV?VEIS
Atestamos que a pessoa (f?sica) (Jur?dica)
...................................................................................................., (endere?o), (telefone), devidamente representada pelo (a) Senhor (a) ......................................,
portador(a) da C?dula de Identidade RG n?. ...................................., (cargo na Empresa) , (forma??o profissional), Esteve no Parque de Obras ? Munic?pio de Santa para conhecimento/vistoria dos bens a serem leiloados, tomando conhecimento do estado e condi??es dos mesmos.
_________________________
Interessado
_________________________
Maicon Odair da Silva
Servidor Prefeitura Municipal Santa Carmem
ANEXO III - TERMO DE ARREMATA??O
Eu, ____________________________________________________________________________________________ participante do Leil?o, edital n?. 01/2013 portador do CPF n?. ___________________________________ e da carteira de identidade n?mero (RG) _____________________________________, residente e domiciliado ? _______________________________________________________________________________________, submeto-me a todas as condi??es constantes do ?Edital de Leil?o P?blico?, declaro que aceito o(os) Bens no estado de conserva??o em que se encontra, arcando, se for o caso, com os encargos necess?rios, comprometendo-me cumprir plenamente com as normas do Edital leil?o 01/2013.
Pre?o m?nimo Valor da proposta de arremata??o Valor pagamento ? vista
R$ R$ R$
Valor cheque Cheque ag?ncia Telefones para contato
R$
Santa Carmem, ___ de maio de 2013.
Assinatura do Arrematante Jo?o Malinski Junior - leiloeiro
ANEXO IV - MINUTA DA ATA
Realizado no dia ............ de ....................... de 2013. Editais publicados no Di?rio oficial do Estado, AMM e Site e Mural da Prefeitura. COMITENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, por interm?dio do Leiloeiro Oficial Jo?o Malinski Junior matr?cula n?. XXXX, atrav?s da Portaria XXX/2013, doravante denominado Contratante, e como contratado o LEILOEIRO: JO?O MALISNKI JUNIOR, brasileiro, solteiro, chefe Departamento de Compras, portador da RG XXXXXXX e do CPF 046.084.681-70, residente e domiciliado a Rua Quintino Bocai?va, 665 - Centro. Com a presen?a de numerosos interessados nos lotes amplamente divulgados, foi aberto o leil?o no hor?rio previsto, em presen?a da comiss?o Permanente de licita??o da Prefeitura Municipal, que conjuntamente assinam a presente ata, foram apregoados os lotes abaixo, na ordem abaixo discriminada. Abeto para lances segue a arremata??o:
LOTE 01: 01 Motoniveladora Marca Caterpillar 12E ano 1970/1970 serie 12F3112.
PRE?O M?NIMO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), Arrematante SR. ............Valor R$......(...).
LOTE 02: 01 veiculo MIS/Caminhonete GM/S10 2,4 Rotan Amb, Placa JZG8422 ano 2001/2002, Gasolina, cor Branca, Renavan 775312126, Chassi 9BG124AX02C403756.
PRE?O M?NIMO: R$ 3.000,00 (tr?s mil reais), Arrematante SR................Valor R$.....(...).
LOTE 03: 01 Caminhonete Nissan frontier 2009, Placa NJM8246, cor Preto, Chassi 94DVCGD409J266084 esp?cie aberto, Motor 2.5
PRE?O M?NIMO: R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais), Arrematante SR....... Valor R$...(...).
LOTE 04: 01 ?nibus Mercedes Benz 1313, Placa AGY 6564, Renavan 575535130, Chassi 34505011382597, Categoria C, Lota??o 32 lugares, Esp?cie tipo fechado, ano/modelo 1978, Cor branca, Motor oh1313 145cv.
PRE?O M?NIMO: R$ 6.000,00 (seis mil reais), Arrematante SR. ...............Valor R$.... (...).
LOTE 05: 18 (Dezoito) Janelas de ferro p/madeira, alvenaria usadas e 07 (Sete) Portas de madeira usadas.
PRE?O M?NIMO: R$ 100,00 (cem reais), Arrematante SR. .......................Valor R$.... (...).
LOTE 06: 1.500 (Mil e Quinhentos) Telhas de barro usadas.
PRE?O M?NIMO: R$ 900,00 (novecentos reais), Arrematante SR. ............Valor R$... (...).
LOTE 07: 250 (Duzentos e Cinq?enta) Folhas de Eternit 4 mm usadas
PRE?O M?NIMO: R$ 500,00 (quinhentos reais), Arrematante SR............Valor R$..... (...).
LOTE 08: 04m? de Madeira Serrada de demoli??o tipo caibros, vigas e tabuas usadas.
PRE?O M?NIMO: R$ 1.100,00 (mil e cem reais), Arrematante SR...........Valor R$...... (...).
Os trabalhos foram realizados de forma harmoniosa, tendo sido finalizados as ........horas, com a venda ................ dos Lotes, descriminado acima .................., e apurado o valor total de R$ ......................(.....................). sem mais para o momento eu _________ lavrei a Presente ata que ser? assinada por mim e pelos demais presentes.
LEILOEIRO
SECRET?RIA
DEMAIS PRESENTES
|
|
|
|
Titulo: EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2013
Descrição: EDITAL DE LEIL?O P?BLICO N? 01/2013
O Munic?pio de Santa Carmem, estado de Mato Grosso por interm?dio do Leiloeiro Jo?o Malinski Junior matr?cula n.? 1108, designado atrav?s da portaria sob n.? 66/2013 de acordo com a Lei n? 8.666/93 de 21.06.93, leva ao conhecimento dos interessados, que far? realizar licita??o na modalidade de leil?o, do tipo maior lance, para a venda de bens inserv?veis relacionados no anexo I do edital, adiante descritos, mediante as seguintes condi??es:
1. OBJETO DO LEIL?O E PRE?O M?NIMO
1.1. O presente Leil?o tem por objeto a venda de 08 lotes, cujo conte?do est? discriminado no Anexo I do edital.
2? DATA, HOR?RIO E LOCAL DO LEIL?O:
2.1. - Dia 29 de Maio de 2013, a partir das 08:30 (oito e trinta) horas, nas depend?ncias da secretaria Municipal de Obras e Servi?os P?blicos, Localizada na Av. Santos Dumont, n? 492 centro de Santa Carmem/MT
2.2. - No caso de impossibilidade da realiza??o do leil?o na data definida neste Edital, fica aquela estabelecida no primeiro dia ?til subseq?ente, no mesmo local e hor?rio.
3 ? HOR?RIO E LOCAL PARA EXAME DOS VE?CULOS:
3.1. - O exame dos bens ser? efetuado a partir do dia 13 de Maio de 2013, de segunda a sexta-feira, no hor?rio das 07:00 ?s 13:00 horas, na Secret?ria de Obras, conforme acima, acompanhado pelo servidor Maicon Odair da Silva ? atrav?s do telefone (66) 3562-1115
3.2 - O Servidor fornecer? ao interessado um atestado de vistoria dos bens.
3.3 - H? visita??o no dia do leil?o ser? somente da 07:00 ?s 08:00 horas
4 - CONDI??ES DE ARREMATA??O
4.1.- Os Bens relacionado neste cat?logo encontram-se ? disposi??o dos interessados, para serem examinados. A Prefeitura e o Leiloeiro n?o se responsabilizar?o por eventuais erros de descri??o, de impress?o ou pelos defeitos que os ve?culos colocados em leil?o possam conter, n?o cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclama??o posterior quanto ?s suas qualidades intr?nsecas ou extr?nsecas, nem direito ? reclama??o por v?cios redibit?rios e t?o pouco pedir abatimento no pre?o. Assim, recomenda-se aos interessados a leitura atenta do edital e o exame criterioso dos ve?culos. N?o ser?o admitidas reclama??es ap?s o arremate.
4.2 ? Os ve?culos ser?o vendidos ? vista , a quem maior lance oferecer, n?o inferior ? avalia??o, no estado de conserva??o em que se encontram, n?o cabendo a Prefeitura ou ao Leiloeiro qualquer responsabilidade quanto a reparos ou mesmo provid?ncias referentes ? retirada e transporte dos ve?culos arrematados.
5 - DOS LANCES
5.1 ? Os lances ser?o efetuados de viva voz, a partir do pre?o m?nimo estabelecido, considerando-se vencedor o licitante que houver proposto a maior oferta em moeda corrente nacional. Antes do in?cio da sucess?o de propostas verbais, ouvida a Presid?ncia da Comiss?o, o Leiloeiro Oficial enunciar? a diferen?a de valor entre os lances, as quais poder?o crescer na medida em que se desenvolver a licita??o. A diferen?a entre uma oferta e a seguinte n?o poder? ser inferior ? limitada pelo Leiloeiro Oficial.
6 ? DOS LICITANTES
6.1 ? Poder?o participar desta licita??o, pessoas f?sicas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas F?sicas (CPF) ou jur?dicas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jur?dicas (CNPJ), apresentar o atestado de vistoria dos bens.
6.2 - O vencedor do lance ser? identificado no ato da assinatura do comprovante de compra, quando ent?o fornecer? o n?mero da Carteira de Identidade e CPF, no caso de pessoa f?sica, ou CNPJ e Inscri??o Estadual, quando pessoa jur?dica.
6.2.1 ? Somente poder? participar da fase de lances o pr?prio licitante ou seu procurador, se Pessoa F?sica, ou o representante legal do licitante, se Pessoa Jur?dica, devidamente credenciado mediante procura??o com poderes para realizar a compra.
6.2.2 ? Os documentos explicitados nos subitens anteriores poder?o ser exibidos no original ou mediante c?pia integral, leg?vel e em boa forma, autenticada em cart?rio ou, se for o caso, autenticada pelo Leiloeiro e/ou Comiss?o de Acompanhamento do Leil?o a partir do documento original.
6.3 ? Caso o Arrematante esteja com seu CPF/CNPJ em situa??o ?suspenso/Irregular? junto a receita federal ficar? sujeito (a) ? perda do Lote arrematado em virtude da impossibilidade da emiss?o da nota fiscal.
6.4 ? N?o poder?o participar de leil?o Menores de idade e servidores P?blicos do Munic?pio.
6.5 ? No ato da arremata??o, o arrematante compromete-se a fornecer todas as informa??es necess?rias ao preenchimento de seu cadastro.
6.6 ? As notas de vendas ser?o emitidas em nome do (a) arrematante, conforme informa??es cadastrais. Em nenhuma Hip?tese o Nome do Comprador (a) ser? Trocado.
7 ? PAGAMENTOS DAS ARREMATA??ES:
7.1 - A arremata??o ser? paga integralmente ? vista, no ato da compra.
7.2 - A nota de venda ser? extra?da em nome do Licitante vencedor, identificado e Qualificado no ato do Leil?o.
7.3 ? Ao assinar o comprovante, o arrematante far? o pagamento, imediato, do bem adquirido em moeda corrente nacional, ou fornecer?, como garantia da compra, um cheque de sua emiss?o, nominal a prefeitura
7.4 ? Em caso de inobserv?ncia do disposto no subitem anterior, poder? o ve?culo, a ju?zo do Leiloeiro e da Comiss?o de Acompanhamento do Leil?o, voltar a ser pregoado no mesmo evento.
8 ? PAGAMENTOS EM CHEQUE:
8.1 - As arremata??es pagas por meio de cheques, somente ser?o liberadas para entrega, ap?s a compensa??o banc?ria.
8.2 ? N?o ser?o aceitos pagamentos efetuados com cheques de terceiros.
8.3 ? Os cheques de fora da pra?a do munic?pio, utilizados para pagamento do ve?culo arrematados, s? ser?o aceitos como garantia de arremata??o, devendo ser resgatado no prazo m?ximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data da realiza??o do leil?o;
8.3.1 ? O resgate dos cheques de fora da Pra?a do munic?pio poder? ser efetuado em esp?cie, por ordem de pagamento banc?ria ou dep?sito ON LINE, nominal a Prefeitura Municipal de Santa Carmem, Banco Sicredi, Ag?ncia 0800-1, conta corrente n? 37011-8
8.4 ? O licitante vencedor cujo cheque, entregue para pagamento do ve?culo Arrematado, forem devolvidos sem o devido pagamento (cheques da pra?a do munic?pio) ou n?o forem resgatados no prazo m?ximo de 24 (vinte e quatro) horas (cheques fora da pra?a do Munic?pio), independentemente do motivo, al?m das san??es cab?veis, ter? o valor de suas arremata??es acrescido de multa de mora de 1% (um por cento) ao dia de atraso, at? o terceiro dia ?til, contados da data da arremata??o;
8.5 ? Ap?s transcorrido o prazo de tr?s dias ?teis sem que o pagamento do cheque seja regularizado, seja da pra?a do Munic?pio ou fora dela, a Prefeitura, poder? promover a execu??o for?ada ou, a seu exclusivo crit?rio, reincorporar o(s) ve?culo(s) ao seu patrim?nio, sem o preju?zo da cobran?a da multa retro mencionada.
8.6 ? Quando o Pagamento for por meio de cheque, os bens arrematados somente ser? liberados ap?s a compensa??o/ libera??o do mesmo.
9 ? DA ATA
9.1 - Encerrado o Leil?o, ser? lavrada, ao final da reuni?o, ata circunstanciada na qual figurar? o produto vendido, bem como a correspondente identifica??o do arrematante e os trabalhos desenvolvidos na licita??o, em especial os fatos relevantes.
9.1.1 ? A ata ser? assinada ao t?rmino da reuni?o pelo Leiloeiro, pelos membros da Comiss?o de Acompanhamento do Leil?o e arrematante.
10 ? PENALIDADES
10.1 ? A falta de pagamento do valor de arremata??o sujeita o licitante, al?m da multa anteriormente fixada, ?s seguintes penalidades, indicadas na Lei n? 8.666, de 21 de junho de 1993.
10.1.1 ? suspens?o tempor?ria de participa??o em Licita??o e impedimento de contratar com a Administra??o da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, pelo prazo de at? 02(dois) anos;
10.1.2 ? declara??o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administra??o P?blica quando o ARREMATANTE deixar de cumprir as obriga??es assumidas, praticando falta grave, dolosa ou revestida de m?-f?, sendo mantida enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni??o ou at? que seja promovida a reabilita??o perante a pr?pria autoridade que aplicou a penalidade, que poder? ocorrer na hip?tese do licitante ressarcir ? Administra??o da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, pelos preju?zos resultantes e ap?s decorrido o prazo da san??o aplicada com base na condi??o anterior.
10.2 - As san??es previstas nos subitem 10.1.1 e 10.1.2 s?o aplic?veis tamb?m aos licitantes que se envolvam na pr?tica de atos il?citos, nocivos ao Leil?o.
11 - DO DIREITO DE PETI??O
11.1 - Observado o disposto no artigo 109 da Lei n? 8.66 6/93, o licitante poder? apresentar recurso ao Leiloeiro, no prazo de 05 (cinco) dias ?teis, a contar da intima??o do ato ou lavratura da ata, nos casos de julgamento das propostas/lances, anula??o ou revoga??o deste Leil?o.
11.2 - Interposto, o recurso ser? comunicado aos demais licitantes, por publica??o no Di?rio Oficial, que poder?o impugn?-lo no prazo de 05 (cinco) dias ?teis. Findo esse per?odo, impugnado ou n?o o recurso, ao Leiloeiro poder?, no prazo de 05 (cinco) dias ?teis, reconsiderar a sua decis?o ou faz?-lo encaminhar, devidamente informado, aos Ordenadores de Despesa da Prefeitura Municipal de Santa Carmem.
11.3 - Quaisquer argumentos ou subs?dios concernentes ? defesa do licitante, que pretender reconsidera??o total ou parcial das decis?es do Leiloeiro, dever?o ser apresentados por escrito.
11.3.1 ? O recurso interposto ser? encaminhado ao Leiloeiro, logo ap?s ter sido protocolizado na Comiss?o Permanente de Licita??o da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, sito ? A. Santos Dumont, 491 centro.
11.4 ? A solicita??o de esclarecimentos, a respeito de condi??es deste Edital e de outros assuntos relacionados ? presente licita??o, dever? ser efetuada pelas pessoas f?sicas/jur?dicas interessadas em participar do certame at? o 3? (terceiro) dia ?til que anteceder a data estabelecida para a reuni?o p?blica de realiza??o de lances, indicada no item 1, e protocolizadas na Comiss?o Permanente de Licita??o da Prefeitura Municipal de Santa Carmem
12 ? RETIRADA DOS BENS INSERVIVEIS:
12.1 ? Os arrematantes dispor?o do prazo de 10 (dez) dias ?teis, contados da data da libera??o, para retirarem os ve?culos arrematados do local indicado no subitem 2.1, que ficar? condicionada ? apresenta??o das duas vias da nota de venda, a partir desta data a prefeitura se isentar? da vigil?ncia n?o podendo o interessado reclamar por qualquer fatos que ocorrer sobre o objeto
12.2 - Findo o prazo a que se refere o item anterior, ficam os arrematantes sujeitos ao pagamento de multa no valor de 1% (um por cento) por dia de atraso, calculados sobre o valor total da arremata??o, sendo que a libera??o os bens somente ocorrer? ap?s o pagamento da multa.
12.3 ? ? vedado ao arrematante do lance vencedor ceder, vender, permutar ou negociar sob qualquer forma os bens arrematados antes do pagamento e emiss?o das notas de venda.
12.4 ? N?o haver?, sob hip?tese alguma, substitui??o das notas de venda.
12.5 ? O arrematante que efetuar o pagamento em cheque receber? apenas uma via da nota de venda, ficando condicionado o recebimento da 2? via ? comprova??o do pagamento.
12.6 ? Ser? declarado abandonado o ve?culo arrematado se n?o retirado do local armazenador no prazo de 30 (trinta) dias ?teis, contados da data da libera??o.
13 ? DA REVOGA??O
13.1 ? Antes da retirada dos bens, os Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, poder?o, no interesse p?blico, revogar este leil?o, parcial ou totalmente, devendo, no caso de Ilegalidade, anul?-lo, no todo ou em parte, em despacho fundamentado.
14 ? REGULARIZA??O JUNTO AO DETRAN-MT:
14.1 ? Todas as despesas referentes ? transfer?ncia de propriedade dos ve?culos correr?o por conta dos arrematantes.
15 ? DAS DISPOSI??ES GERAIS
15.1 ? Todos os participantes do leil?o estar?o sujeitos aos artigos 87 a 99 da Lei n? 8.666/93, e ao art. 335, do C?digo Penal Brasileiro, ?verbis?:
?Art. 335. Impedir, perturbar ou fraudar concorr?ncia p?blica ou venda em hasta p?blica, promovida pela administra??o federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de viol?ncia, grave amea?a, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - deten??o, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, al?m da pena correspondente ? viol?ncia.
Par?grafo ?nico. ?Incorre na mesma pena quem se abst?m de concorrer ou licitar, em raz?o da vantagem oferecida?.
15.2 ? A Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT , n?o reconhecer? reclama??es de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar o ve?culo adquirido no presente Leil?o.
15.3 ? O edital n?o importa em obriga??o de venda, desde que os lances n?o atinjam o valor de avalia??o.
15.4 ? Fica eleito o Foro da Comarca de Sinop - MT, como competente para conhecer e dirimir quaisquer quest?es ou d?vidas que por ventura possa haver.
15.5 ? A Publicidade do Leil?o ser? Publicada em D.O.E, AMM , site da Prefeitura Municipal de Santa Carmem.
15.5 ? Para qualquer informa??o, referente ao presente edital, os interessados poder?o manter contato pelo telefone n? (66) 3562.1115 ou na prefeitura Municipal de Santa Carmem /MT
15.6 ? Fazem parte do edital e seus anexos.
Anexo I - Memorial Descritivo
Anexo II - Atestado de Vistoria
Anexo III - Termo de Arremata??o
Anexo IV - Minuta da Ata
Santa Carmem, 13 de Maio de 2013
Marceli Salete Tafarel
Presidente CPL
ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE 01: 01 Motoniveladora Marca Caterpillar 12E ano 1970/1970 serie 12F3112.
Valor R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
LOTE 02: 01 veiculo MIS/Caminhonete GM/S10 2,4 Rotan Amb, Placa JZG8422 ano 2001/2002, Gasolina, cor Branca, Renavan 775312126, Chassi 9BG124AX02C403756.
Valor R$ 3.000,00 (Tr?s Mil Reais)
LOTE 03: 01 Caminhonete Nissan frontier 2009, Placa NJM8246, cor Preto, Chassi 94DVCGD409J266084 esp?cie aberto, Motor 2.5
Valor R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais)
LOTE 04: 01 ?nibus Mercedes Benz 1313, Placa AGY 6564, Renavan 575535130, Chassi 34505011382597, Categoria C, Lota??o 32 lugares, Esp?cie tipo fechado, ano/modelo 1978, Cor branca, Motor oh1313 145cv;
Valor R$: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
LOTE 05: 18 (Dezoito) Janelas de ferro p/madeira, alvenaria usadas e 07 (Sete) Portas de madeira usadas.
Valor R$ 100.00 (Cem Reais)
LOTE 06: 1.500 (Mil e Quinhentos) Telhas de barro usadas.
Valor R$: 900.00 (Novecentos Reais)
LOTE 07: 250 (Duzentos e Cinq?enta) Folhas de Eternit 4 mm usadas
Valor R$: 500.00 (Quinhentos Reais)
LOTE 08: 04m? de Madeira Serrada de demoli??o tipo caibros, vigas e tabuas usadas.
Valor R$: 1.100,00 (Mil e Cem Reais)
JOS? CARLOS PESSOA
SECRET?RIO DE ADMINISTRA??O
ANEXO ll - ATESTADO DE VISTORIA
Santa Carmem,...... de ..................... de 2013.
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM
Av. Santos Dumont n? 491, centro
Santa Carmem ? MT
Objeto: LEIL?O DE BENS INSERV?VEIS
Atestamos que a pessoa (f?sica) (Jur?dica)
...................................................................................................., (endere?o), (telefone), devidamente representada pelo (a) Senhor (a) ......................................,
portador(a) da C?dula de Identidade RG n?. ...................................., (cargo na Empresa) , (forma??o profissional), Esteve no Parque de Obras ? Munic?pio de Santa para conhecimento/vistoria dos bens a serem leiloados, tomando conhecimento do estado e condi??es dos mesmos.
_________________________
Interessado
_________________________
Maicon Odair da Silva
Servidor Prefeitura Municipal Santa Carmem
ANEXO III - TERMO DE ARREMATA??O
Eu, ____________________________________________________________________________________________ participante do Leil?o, edital n?. 01/2013 portador do CPF n?. ___________________________________ e da carteira de identidade n?mero (RG) _____________________________________, residente e domiciliado ? _______________________________________________________________________________________, submeto-me a todas as condi??es constantes do ?Edital de Leil?o P?blico?, declaro que aceito o(os) Bens no estado de conserva??o em que se encontra, arcando, se for o caso, com os encargos necess?rios, comprometendo-me cumprir plenamente com as normas do Edital leil?o 01/2013.
Pre?o m?nimo Valor da proposta de arremata??o Valor pagamento ? vista
R$ R$ R$
Valor cheque Cheque ag?ncia Telefones para contato
R$
Santa Carmem, ___ de maio de 2013.
Assinatura do Arrematante Jo?o Malinski Junior - leiloeiro
ANEXO IV - MINUTA DA ATA
Realizado no dia ............ de ....................... de 2013. Editais publicados no Di?rio oficial do Estado, AMM e Site e Mural da Prefeitura. COMITENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, por interm?dio do Leiloeiro Oficial Jo?o Malinski Junior matr?cula n?. XXXX, atrav?s da Portaria XXX/2013, doravante denominado Contratante, e como contratado o LEILOEIRO: JO?O MALISNKI JUNIOR, brasileiro, solteiro, chefe Departamento de Compras, portador da RG XXXXXXX e do CPF 046.084.681-70, residente e domiciliado a Rua Quintino Bocai?va, 665 - Centro. Com a presen?a de numerosos interessados nos lotes amplamente divulgados, foi aberto o leil?o no hor?rio previsto, em presen?a da comiss?o Permanente de licita??o da Prefeitura Municipal, que conjuntamente assinam a presente ata, foram apregoados os lotes abaixo, na ordem abaixo discriminada. Abeto para lances segue a arremata??o:
LOTE 01: 01 Motoniveladora Marca Caterpillar 12E ano 1970/1970 serie 12F3112.
PRE?O M?NIMO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), Arrematante SR. ............Valor R$......(...).
LOTE 02: 01 veiculo MIS/Caminhonete GM/S10 2,4 Rotan Amb, Placa JZG8422 ano 2001/2002, Gasolina, cor Branca, Renavan 775312126, Chassi 9BG124AX02C403756.
PRE?O M?NIMO: R$ 3.000,00 (tr?s mil reais), Arrematante SR................Valor R$.....(...).
LOTE 03: 01 Caminhonete Nissan frontier 2009, Placa NJM8246, cor Preto, Chassi 94DVCGD409J266084 esp?cie aberto, Motor 2.5
PRE?O M?NIMO: R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais), Arrematante SR....... Valor R$...(...).
LOTE 04: 01 ?nibus Mercedes Benz 1313, Placa AGY 6564, Renavan 575535130, Chassi 34505011382597, Categoria C, Lota??o 32 lugares, Esp?cie tipo fechado, ano/modelo 1978, Cor branca, Motor oh1313 145cv.
PRE?O M?NIMO: R$ 6.000,00 (seis mil reais), Arrematante SR. ...............Valor R$.... (...).
LOTE 05: 18 (Dezoito) Janelas de ferro p/madeira, alvenaria usadas e 07 (Sete) Portas de madeira usadas.
PRE?O M?NIMO: R$ 100,00 (cem reais), Arrematante SR. .......................Valor R$.... (...).
LOTE 06: 1.500 (Mil e Quinhentos) Telhas de barro usadas.
PRE?O M?NIMO: R$ 900,00 (novecentos reais), Arrematante SR. ............Valor R$... (...).
LOTE 07: 250 (Duzentos e Cinq?enta) Folhas de Eternit 4 mm usadas
PRE?O M?NIMO: R$ 500,00 (quinhentos reais), Arrematante SR............Valor R$..... (...).
LOTE 08: 04m? de Madeira Serrada de demoli??o tipo caibros, vigas e tabuas usadas.
PRE?O M?NIMO: R$ 1.100,00 (mil e cem reais), Arrematante SR...........Valor R$...... (...).
Os trabalhos foram realizados de forma harmoniosa, tendo sido finalizados as ........horas, com a venda ................ dos Lotes, descriminado acima .................., e apurado o valor total de R$ ......................(.....................). sem mais para o momento eu _________ lavrei a Presente ata que ser? assinada por mim e pelos demais presentes.
LEILOEIRO
SECRET?RIA
DEMAIS PRESENTES
|
|
|
|
Titulo: EXTRATO DE PUBLIÇÃO DO CONTRATO 18/2013
Descrição: EXTRATO DE PUBLI??O DO CONTRATO 18/2013
Objeto: AQUISI??O DE 02 (DOIS) VE?CULOS AUTOMOTORES ANO/MODELO 2013, ZERO QUIL?METRO, DEVENDO A PROPONENTE RECEBER COMO PARTE DO PAGAMENTO 02 (DOIS) VE?CULOS USADOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, AVALIADOS NO VALOR DE R$ 23.333,00 (vinte e tr?s mil trezentos e trinta e tr?s reais). Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Contratada: PALOMA DISTRIBUIDORA DE VE?CULOS LTDA. Sendo o valor do Contrato de R$ 37.571,00 (trinta e sete mil quinhentos e setenta e um reais).
Data assinatura: 13/05/2013. Vig?ncia: 13/06/2014.
Respons?vel Jur?dico Adriano Bulh?es dos Santos.
Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 13 de Maio de 2013.
|
|
|
|
Titulo: AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 16/2013
Descrição: AVISO DE RESULTADO
PREG?O PRESENCIAL 16/2013
A Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM, atrav?s da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada atrav?s da portaria 47/2013, torna p?blico para conhecimento dos interessados, que na licita??o modalidade PREG?O PRESENCIAL N? 16/2013, destinada ? AQUISI??O DE DOIS VE?CULOS AUTOMOTORES ZERO KM, TIPO MENOR PRE?O, COM PERMUTA. Com abertura marcada para o dia 10/05/2013, teve como vencedor a empresa: PALOMA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, por apresentar menor pre?o no valor de R$ 60.904,00 (Sessenta mil novecentos e quatros reais). Recebendo como parte do pagamento 02 (dois) ve?culos no valor de R$ 23.333,00 (vinte e tr?s mil trezentos o trinta e tr?s reais).
Santa Carmem/MT, 13 de Maio de 2013.
Marceli Tafarel
Pregoeira
|
|
|
|
Descrição: AVISO DE LEIL?O
A Comiss?o Permanente de Licita??o da Prefeitura Municipal de Santa Carmem nomeada atrav?s da Portaria 46/2013 de 18/03/2013, torna p?blico a quem possa interessar, que estar? realizando no pr?ximo dia 29/05/2013 a partir das 08:30 (oito e trinta) horas, nas depend?ncias da secretaria Municipal de Obras e Servi?os P?blicos, Localizada na Av. Santos Dumont, n? 492 centro de Santa Carmem/MT, O LEIL?O, cujo objeto com a finalidade de selecionar propostas para aliena??o dos seguintes BENS:
LOTE 01: 01 (uma) Motoniveladora Marca CATERPILLAR 12E ano 1970/1970 s?rie 12F3112 ? Valor R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
LOTE 02: 01 (um) Ve?culo MIS/CAMINHONETE GM/S10 2,4 Rotan Amb, Placa JZG 8422 ano 2001/2002, Gasolina, cor Branca, RENAVAN 775312126, CHASSI 9BG124AX02C403756 ? Valor R$ 3.000,00 (Tr?s mil reais)
LOTE 03: 01 (um) Ve?culo Caminhonete NISSAN FRONTIER 2009, Placa NJM 8246, cor Preto, CHASSI 94DVGD409J266084 Esp?cie tipo aberto, Motor 2.5 ? Valor R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais)
LOTE 04: 01 (um) ?nibus MERCEDES BENZ 1313, Placa AGY 6564, RENAVAN 575535130, CHASSI 34505011382597, Categoria C, Lota??o 32 Lugares, Esp?cie tipo fechado, ano/modelo 1978, cor Branca, Motor oh1313 145cv ? Valor R$ 6.000,0 (Seis mil reais)
LOTE 05: 18 (Dezoito) Janelas de ferro p/ madeira, alvenaria usadas e 07 (Sete) Portas de madeira usadas ? Valor R$ 100,00 (Cem reais)
LOTE 06: 1.500 (Mil e quinhentos) telhas de barro usadas ? Valor R$ 900,00 (Novecentos reais)
LOTE 07: 250 (Duzentos e cinq?enta) Folhas de Eternit 4MM uasadas ? Valor R$ 500,00 (Quinhentos reais)
LOTE 08: 04m? (Quatro metros c?bicos) de Madeira Serrada de demoli??o tipo caibros, vigas e tabuas usadas ? Valor R$ 1.100,00 (Mil e cem reais)
Para adquirir o edital atrav?s do Site www.santacarmem.mt.gov.br, demais informa??es, no local pelo telefone (66) 3562-1115 /1501 no hor?rio das 07:00 as 13:00 Horas.
Divulgue-se.
Comiss?o Permanente de Licita??o da Prefeitura Municipal de Santa Carmem
13 de Maio de 2013.
Marceli Salete Tafarel
Presidente da Comiss?o
|
|
|
|
Titulo: EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2013 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO 001/2011
Descrição: EDITAL DE CONVOCA??O 03/2013
REFERENTE AO CONCURSO P?BLICO 001/2011
Pelo presente fica convocada a Senhora Candidata aprovada no Concurso P?blico Municipal da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital n? 001/2011, de 14 de outubro de 2011, para tomar Posse.
Posse ? aceita??o expressa das atribui??es, deveres e responsabilidade inerente ao cargo p?blico, com o compromisso de desempenh?-lo com probidade e obedi?ncia ?s normas legais e regulamentares, formalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.
A posse ocorrer? no prazo de at? trinta dias, contados da publica??o do Edital de Convoca??o 03/2013.
Tornar-se-? sem efeito o ato de provimento se a posse n?o ocorrer no prazo previsto no par?grafo anterior deste Edital.
Segue abaixo a rela??o de documentos necess?rios para a posse.
Documentos Originais e C?pia RG ? CPF ? T?tulo de Eleitor ? Certid?o de Nascimento dos filhos ? Certid?o de Casamento 01 foto 3X4 ( CPF Pai e M?e)
Prova de estar quite com as obriga??es eleitorais em seu original e c?pia
Prova de estar em dia com as obriga??es militares, no caso de ser sexo masculino original e c?pia
Apresentar comprovante de exame de suade f?sico e mental
Apresentar certid?es negativas da justi?a Estadual e Federal (civil e criminal), atrav?s dos sites www.tjmt.jus.br e www.trf1.jus.br
Comprovante de escolaridade original e c?pia
Carteira Profissional
Apresentar Carteira de Trabalho original e c?pia
Declara??o de Bens
Declara??o de n?o acumulo ilegal de cargo, emprego ou fun??o p?blica
Declara??o que responde ou n?o a inqu?rito policial e a processo administrativo disciplinar
Conta no Banco
CARGO/FUN??O: AGENTE DE SERVI?OS GERAIS
CLAS. N?
INSC. NOME
05 296 NEUZA MARIA JEZUR
Santa Carmem/MT 07 de Maio de 2013.
_____________________
ALESSANDRO NICOLI
Prefeito Municipal
|
|
|
|
Titulo: EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º14/2013
Descrição:
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE?O PREG?O PRESENCIAL N.? 14/2013
SISTEMA DE REGISTRO DE PRE?O 07/2013
VALIDADE 03/05/2013
T?RMINO 03/05/2014
PREG?O PRESENCIAL 14/2013 ? SRP 07/2013
OBJETO Registro de pre?o para Futura e eventual Aquisi??o Combust?vel para atender as necessidades desta Prefeitura e suas Secretarias
Ata de registro de pre?o 14/2013
RAZ?O SOCIAL Auto Posto Falc?o Ltda
CNPJ 07.088.914/0001-48
VALOR TOTAL 98.450,00 (noventa e oito mil, quatrocentos e cinq?enta reais).
C?digo
Produto
Marca
Quantidade
Valor Unit?rio
Valor Total
0001 GASOLINA COMUM IDASA 26.950 L R$ 3,20 R$ 86.240,00
0002 ?LCOOL SMALL 5.550 L R$ 2,20 R$ 12.210,00
Total R$ 98.450,00
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE?O PREG?O PRESENCIAL N.? 14/2013
SISTEMA DE REGISTRO DE PRE?O 07/2013
VALIDADE 03/05/2013
T?RMINO 03/05/2014
PREG?O PRESENCIAL 14/2013 ? SRP 07/2013
OBJETO Registro de pre?o para Futura e eventual Aquisi??o Combust?vel para atender as necessidades desta Prefeitura e suas Secretarias
Ata de registro de pre?o 15/2013
RAZ?O SOCIAL FRANTZ E FRANTZ LTDA
CNPJ 14.916.118/0001-79
VALOR TOTAL 336.063,00 ( Trezentos e trinta e seis mil e sessenta e tr?s reais).
C?digo
Produto
Marca
Quantidade
Valor Unit?rio
Valor Total
0003 ?LEO DIESEL PETROBRAS 123.100 L R$ 2,73 R$ 336.063,00
Total R$ 336.063,00
Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 03 de maio de 2013.
Marceli Tafarel
Pregoeira
|
|
|
|
Titulo: AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 14/2013 – SRP 07/2013
Descrição: AVISO DE RESULTADO
PREG?O PRESENCIAL 14/2013 ? SRP 07/2013
A Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM, atrav?s da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada atrav?s da portaria 47/2013, torna p?blico para conhecimento dos interessados, que na licita??o modalidade PREG?O PRESENCIAL N? 014/2013, destinada a REGISTRO DE PRE?O COM AQUISI??O DE COMBUST?VEL PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS. Com abertura marcada para o dia 29/04/2013, teve como vencedores as empresas: AUTO POSTO FALC?O LTDA foi vencedora, por apresentar menor pre?o no valor de R$ 98.450,00 (Noventa e oito mil quatrocentos e cinq?enta reais); a empresa: FRANTZ & FRANTZ LTDA foi vencedora, por apresentar menor pre?o no valor de R$ 336.063,00 (Trezentos e trinta e seis mil e sessenta e tr?s rais).
Santa Carmem, 03 de Maio de 2013.
Marceli Tafarel
Pregoeira
|
|
|
|
Titulo: EXTRATO DE CONTRATO 17/2013
Descrição: EXTRATO DE CONTRATO 17/2013
Objeto a Contrata??o de Empresa Especializada Para Elabora??o de Projeto. Contratado: SERPRA SERVI?OS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Sendo o valor de R$ 95.903,95 (noventa e cinco mil novecentos e tr?s reais e noventa e cinco centavos).
Data assinatura: 02/05/2013. Vig?ncia: 02/06/2013.
Respons?vel Jur?dico Adriano Bulh?es dos Santos.
Prefeitura Municipal de Santa Carmem 02 de Maio de 2013.
|
|
Notificação de Cookies