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Titulo: EXTRATO DE CONTRATOS 25/ 2012
Descrição: EXTRATO DE CONTRATOS 25/ 2012
CONTRATO N.? 25/2012 Objeto: AQUISI??O DE ALIMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DESPORTIVA DOS JOGOS VALE DA MADEIRA QUE SE REALIZAR? NO MUNIC?PIO DE SANTA CARMEM, referente Licita??o modalidade Convite n? 11/2012
Contratado: J. P. SANTANA - ME Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Totalizando valor total do contrato R$ R$ 3.547,64 (tr?s mil quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Data: 25/05/2012. Vig?ncia: 24/06/2012
Respons?vel Jur?dico Adriano Bulh?es dos Santos.
Prefeitura Municipal de Santa Carmem 25 de Maio de 2012.
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Titulo: EXTRATO DE CONTRATOS 24/ 2012
Descrição: EXTRATO DE CONTRATOS 24/ 2012
CONTRATO N.? 24/2012 Objeto: AQUISI??O DE MATERIAL ESPORTIVO, ATENDENDO SOLICITA??O DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER TURSMO E JUVENTUDE NO MUNIC?PIO DE SANTA CARMEM, referente AO PREG?O PRESENCIAL N? 009/2012.
Contratado: SG ARTIGOS ESPORTIVOS E PAPELARIA LTDA-EPP. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Totalizando valor total do contrato R$ 10.761,50 (Dez mil setecentos e sessenta e um reais e cinq?enta centavos). Data: 25/05/2012. Vig?ncia: 24/06/2012
Respons?vel Jur?dico Adriano Bulh?es dos Santos.
Prefeitura Municipal de Santa Carmem 25 de Maio de 2012.
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Titulo: PORTARIA Nº109/2012
Descrição: PORTARIA N?109/2012
DATA: 28 de Maio de 2012.
S?MULA: Nomeia Fiscal do Contrato N?028/2012.
ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribui??es legais.
R E S O L V E:
Art.1?- Nomeia a Sr MAICON ODAIR DA SILVA como FISCAL dos Contratos N?028/2012, firmado com o Sr. ALCIDE CORREA, Referente Loca??o de Ve?culo com presta??o de servi?o em molhar Ruas e Avenidas do Munic?pio.
Art.2? - Esta Portaria entrar? em vigor na data de sua publica??o.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SANTA CARMEM-MT, 28 de Maio de 2012
ALESSANDRO NICOLI
Prefeito Municipal
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Titulo: EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2012
Descrição: EDITAL DE HOMOLOGA??O DO
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2012
O Prefeito de Santa Carmem - MT, Sr?. ALESSANDRO NICOLI, no uso de suas atribui??es legais e em conformidade com o Edital de Processo Seletivo Simplificado 002/2012.
TORNA P?BLICA A HOMOLOGA??O
Dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado 002/2012 realizado no dia 20 de maio de 2012.
Nutricionista
ORDEM NOME SITUA??O NOTA
1? Luana Maria Marionza Aprovada 12
2? Maria Carolina Cezario Classificada 11
3? Rosemar Pereira da Rocha Naim Classificada 11
Professor de Educa??o F?sica
ORDEM NOME SITUA??O NOTA
1? Eder Newman Passos Aprovado 14
2? Paulo Ernani Rehn Classificado 12
3? Cintia Dayane Silva Augustin Classificada 11
Agente de Vigil?ncia e Manuten??o
ORDEM NOME SITUA??O NOTA
1? David de Oliveira Moura Aprovado 11
SANTA CARMEM ? MT 28 DE MAIO DE 2012
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ALESSANDRO NICOLI
Prefeito Municipal
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Titulo: EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2012
Descrição: EDITAL DE CONVOCA??O N?003/2012
Conforme Lei Complementar N?101/00 de 04 de Maio de 2000 que determina que as discuss?es sobre OR?AMENTO PARTICIPATIVO ,sejam um modelo de transpar?ncia da Gest?o P?blica, o Poder Executivo atrav?s do Exmo. Prefeito Municipal Sr. ALESSANDRO NICOLI,
CONVOCA:
▪Dirigentes e Membros de Associa??es,Cooperativas,Sindicatos,Igrejas,Conselhos Municipais e similares;
▪Autoridades e Funcion?rios P?blicos;
▪Empres?rios e empregados da Ind?stria,Com?rcio e Prestadores de Servi?os;
▪Dire??o,Professores e Alunos das redes municipal e estadual de ensino;
▪Agricultores e Pecuaristas
▪Demais pessoas interessadas
a participar da AUDI?NCIA P?BLICA, que ser? realizada no dia 30/05/2012, com in?cio ?s 8:00 horas nas depend?ncias da C?mara Municipal de Vereadores, situada na Avenida Alvorada, esquina com a Avenida Duque de Caxias-MT com a seguinte pauta:
AVALIA??O DE METAS DO 1? QUADRIMESTRE DO LRF-CIDAD?O exerc?cio de 2012.
Prefeitura Municipal de Santa Carmem
Estado de Mato Grosso
Em, 17 de Maio de 2012.
ALESSANDRO NICOLI
Prefeito Municipal
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Titulo: AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 09/2012
Descrição: AVISO DE RESULTADO
PREG?O PRESENCIAL 09/2012
A Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM, atrav?s da Pregoeira e Equipe de Apoio, atrav?s da Portaria 08/2012, torna p?blico para conhecimento dos interessados, que na licita??o modalidade PREG?O PRESENCIAL 09/2012, destinada a CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL ? AQUISI??O DE MATERIAL ESPORTIVO, ATENDENDO SOLICITA??O DA SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E JUVENTUDE. Com abertura marcada para o dia 24/05/2012, teve como vencedor a empresa: SG ARTIGOS ESPORTIVOS E PAPELARIA LTDA-EPP por apresentar o valor total de R$ 10.761,50 (Dez Mil e setecentos e sessenta e um reais e cinq?enta centavos).
Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 24 de Maio 2012
Marceli Tafarel
Presidente CPL
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Titulo: RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2012
Descrição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM/MT
ESTADO DE MATO GROSSO
RESULTADO DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2012
Nutricionista
ORDEM NOME SITUA??O NOTA
1? Luana Maria Marionza Aprovada 12
2? Maria Carolina Cezario Classificada 11
3? Rosemar Pereira da Rocha Naim Classificada 11
Professor de Educa??o F?sica
ORDEM NOME SITUA??O NOTA
1? Eder Newman Passos Aprovado 14
2? Paulo Ernani Rehn Classificado 12
3? Cintia Dayane Silva Augustin Classificada 11
Agente de Vigil?ncia e Manuten??o
ORDEM NOME SITUA??O NOTA
1? David de Oliveira Moura Aprovado 11
SANTA CARMEM ? MT 23 DE MAIO DE 2012
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Elizete Alves Ferreira
Presidente da Comiss?o
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Titulo: EXTRATO DO CONTRATO N.º 23/2012
Descrição: EXTRATO DE CONTRATOS 2012
CONTRATO N.? 23/2012 Objeto: CONTRATA??O DE EMPRESA PARA CONSTRU??O DA FEIRA DO PRODUTOR NO MUNIC?PIO DE SANTA CARMEM, referente ? TOMADA DE PRE?O N? 01/2012.
Contratado: RCA CONSTRUTORA LTDA - ME. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Totalizando valor total do contrato R$ 242.294,90 (duzentos e quarenta e dois mil duzentos e noventa e quatro reais e noventa centavos). Data: 22/05/2012. Vig?ncia: 02/04/2013.
Respons?vel Jur?dico Adriano Bulh?es dos Santos.
Prefeitura Municipal de Santa Carmem 22 de Maio de 2012.
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Titulo: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 027/2012
Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM
INSTRU??O NORMATIVA N?. 027/2012
Vers?o:
01
Aprova??o em:
21/05/2012
Ato de aprova??o:
Decreto n?. 026/2012
Unidade Respons?vel:
Secretaria Municipal de Administra??o, Planejamento e Finan?as ? Processamento de Dados.
I ? FINALIDADES
Estabelecer os procedimentos para seguran?a f?sica e l?gica do ambiente de processamento de dados, contra acesso n?o autorizados, acidentes naturais.
Estabelecer os procedimentos para manuten??o e disponibiliza??o da documenta??o t?cnica arquivada em sistemas de rede.
II ? ABRANG?NCIA
Todas as Secretarias da Administra??o P?blica direta englobando todos os seus setores.
III ? CONCEITOS
1. Auditoria: Valida??o e Avalia??o do controle interno de sistemas de informa??o, levando em conta a fidelidade da informa??o em rela??o ao dado;
2. Autoriza??o: definem quais direitos e permiss?es t?m o usu?rio do sistema. Ap?s o usu?rio ser autenticado o processo de autoriza??o determina o que ele pode fazer no sistema.
3. Identifica??o e Autentica??o: fazem parte de um processo que determina quem pode acessar determinado sistema. Na identifica??o o usu?rio diz ao sistema quem ele ? (normalmente atrav?s de um nome de usu?rio). Na autentica??o a identidade ? verificada atrav?s de uma credencial (uma senha, por exemplo) fornecida pelo usu?rio.
4. Servidor (de rede): Computador central, em uma rede, respons?vel pela administra??o e fornecimento de programas e informa??es aos demais computadores a ele conectados.
5. Sistema Operacional: O software que diz ao computador como executar suas fun??es mais b?sicas e interpretar comandos do usu?rio.
6. Switch: equipamento que possibilita a conex?o de computadores em redes e gerenciamento da mesma.
IV ? BASE LEGAL E REGULAMENTAR
A presente Instru??o Normativa integra o conjunto de a??es de implementa??o do Sistema de Controle Interno do Munic?pio, dispostos na Resolu??o Normativa do Tribunal de Contas do Estado n? 001/2007 ? TCE-MT.
V ? RESPONSABILIDADES
1. Do chefe do Poder Executivo Municipal e dos Diretores das Autarquias Municipais
? Oferecer condi??es de seguran?a f?sica junto ao pr?dio em que ficam armazenados os equipamentos de inform?tica (c?meras de seguran?a, extintores de inc?ndio pr?prios e suficientes, condicionadores de ar, entre outros que se fizerem necess?rios);
2. Dos Usu?rios do Sistema
? Cadastrar Identifica??o e Autentica??o (nome e senha) com o respons?vel pelo processamento de dados da Prefeitura Municipal;
? Guardar sigilo de sua senha;
? Conjuntamente com o Setor, emitir Solicita??o Formal ao respons?vel pelo processamento de dados - conforme formul?rio padr?o ? em que sejam especificadas as atividades desempenhadas na Administra??o P?blica Municipal, e as opera??es a serem executadas nos equipamentos de inform?tica (banda e sistema);
? Comunicar ao respons?vel pelo processamento de dados sempre que surgirem d?vidas referente ?s informa??es oferecidas pelo sistema operacional;
3. Do Respons?vel Pelo Processamento de Dados
? Opinar sobre a confiabilidade do sistema operacional e gerencial a ser utilizado;
? Controlar o acesso ? internet, atrav?s de instala??o de Firewall, avaliando periodicamente sua efic?cia;
? Programar equipamento de conex?o de rede a fim de organizar o tr?fego e controle de banda ou sistema por porta, ap?s an?lise de solicita??o formal;
? No controle de banda, priorizar em velocidade e dados, o setor que, no exerc?cio de sua fun??o, utilizar de sistemas hospedados na internet;
? Manter arquivadas as Solicita??es de concess?o de acesso ? banda e sistemas;
? Realizar auditorias nos sistemas, sempre que comunicadas d?vidas acerca ?s informa??es oferecidas pelo sistema operacional;
? Fazer backup di?rio de todos os documentos e banco de dados, gravando-os em disco r?gido (HD externo, fita ou outros), arquivando-os ao final do dia, em local seguro
com acesso somente do respons?vel pelo processamento de dados;
? Aferir a integridade dos arquivos dispon?veis nas c?pias de backup de seguran?a;
4. Da Controladoria Interna
? Orientar os servidores p?blico-municipais sempre que solicitado;
? Avaliar o cumprimento desta Instru??o Normativa;
VI ? PROCEDIMENTOS
1. Da Seguran?a F?sica dos Equipamentos de Inform?tica
1.1 A Seguran?a F?sica dos Equipamentos de Inform?tica inclui a seguran?a do pr?dio onde se encontram os equipamentos, e dever? contar com:
a) extintores de inc?ndio (com p? qu?mico), de f?cil acesso;
1.2 Na sala dos equipamentos e servidores de rede, a seguran?a f?sica dar-se-? atrav?s de:
a) Condicionadores de Ar com temperaturas constantes de 23?;
b) Dispositivos para monitoramento vinte e quatro horas por dia -CFTV;
2. Da Seguran?a L?gica dos Equipamentos, Sistemas, Dados e Informa??es:
2.1 As m?quinas utilizadas por servidores p?blicos podem ser acessadas somente ap?s digita??o de usu?rio e senha. Cada servidor dever? cadastrar um usu?rio e senha individual e intransfer?vel, junto ao Respons?vel pelo Processamento de Dados. O acesso ? m?quina, rede, ou internet, correlacionar? as informa??es ao usu?rio que as acessou/alterou.
2.2 O sistema operacional licenciado para uso dever? ter arquivos criptografados;
2.3 Controle de acesso ? internet, com instala??o de Firewall controlar? acessos a sites indevidos, evitando invas?o de hackers e v?rus;
2.4 O equipamento que gerencia e que priorize o tr?fego e controle de banda por porta. O aumento da capacidade de desempenho de determinada necessidade (banda ou sistema), ser? liberado por grupo de usu?rios, dependendo das atividades por eles desempenhadas na Administra??o P?blica Municipal. Para tanto, o respons?vel pelo setor dever? emitir solicita??o formal, contendo os sistemas a serem disponibilizados, o cadastramento da senha dos servidores, e as opera??es a serem executadas. A concess?o ao acesso feita formalmente, dever? ser arquivada juntamente com o Respons?vel pelo Processamento de Dados.
2.5 O Controle das informa??es do sistema ser? centralizado, sendo administrado pelo Respons?vel pelo Processamento de Dados, e ter? como regra a Pol?tica Discricion?ria,
onde s?o especificados para cada usu?rio os privil?gios de acessos aos dados ou funcionalidades do sistema, e que opera??es poder?o ser por ele executadas (Ler, Escrever, Inserir, Executar).
2.6 O Respons?vel pelo Processamento de Dados, ap?s analisar as solicita??es de acesso dos usu?rios, faz o cadastramento do(s) mesmo(s) com identifica??o e autentica??o, permitindo, recusando, limitando o acesso a dados n?o autorizados, de acordo com as justificadas necessidades do usu?rio.
2.7 O uso de Firewall com controle de Banda (internet) e controle de Rede (sistemas) far? o balanceamento de carga definindo a propor??o em que os dados ser?o distribu?dos em cada porta (conex?o), tamb?m de acordo com a justificada necessidade do usu?rio. No controle de banda ser? priorizado em velocidade e dados, o setor que, no exerc?cio de sua fun??o, utilizar de sistemas hospedados na internet.
2.8 Sempre que demonstrada d?vidas por parte de algum setor, referente ?s informa??es oferecidas pelo sistema operacional, dever? ser realizada auditoria no sistema. Al?m de oferecer seguran?a aos usu?rios, um sistema de auditoria deve detectar altera??es indevidas, e apontar os respons?veis.
2.9 Diariamente deve ser feito backup de todos os documentos e banco de dados, gravado em disco r?gido -HD externo, fita ou outros. Ao t?rmino do dia, os discos r?gidos devem ser arquivados em local seguro.
2.10 Com periodicidade bimestral, o Respons?vel pelo Processamento de Dados far? testes objetivando aferir a integridade dos arquivos dispon?veis nas c?pias de backup de seguran?a.
3. Da Manuten??o e Disponibiliza??o da Documenta??o T?cnica
3.1 Cada setor ter? uma pasta espec?fica, para o arquivamento de seus pap?is de trabalho em rede. A defini??o da nomenclatura das pastas ser? distinta para cada setor, ficando a cargo do Sistema Operacional do Servidor de Rede (Active Directory) ? mediante programa??o do Respons?vel pelo Processamento de Dados - automatizar a libera??o da pasta referente ao setor/usu?rio.
3.2 No caso das Pastas de arquivos alojadas no servidor de rede, o controle ser? descentralizado, de maneira que o respons?vel da informa??o possui o direito de conceder ou revogar os privil?gios.
3.3 Neste caso, mediante autoriza??o formal do respons?vel da informa??o, o Respons?vel pelo Processamento de Dados poder? permitir o acesso de determinada pasta a setor/usu?rio requerente.
3.4 Verificada a necessidade da cria??o de novas pastas principais, a serem armazenadas em rede, dever? ser feita Solicita??o Formal junto ao Respons?vel pelo Processamento de Dados, contendo as justificativas e abrang?ncia de usu?rios.
3.5 Arquivos pessoais (fotos, m?sicas, e outros), n?o ser?o permitidos na rede. Caso localizados ser?o deletados.
3.6 A empresa respons?vel pelo sistema dever? manter confidencialidade sobre as informa??es recebidas, e todos que possuir acesso mediante contrato celebrado entre as partes.
3.7 ? terminantemente proibida a utiliza??o e conex?o de m?quinas e/ou perif?ricos de propriedade particular ou de agentes estranhos ao munic?pio, em contato com equipamentos de inform?tica do poder p?blico e suas autarquias, sob pena de responder criminalmente pelo ato il?cito.
3.8 ? vedada a c?pia ou modalidade de busca de informa??es para uso particular, tamb?m podendo ser responsabilizado criminalmente pelo ato.
VII ? CONSIDERA??ES FINAIS
1. A viola??o indevida aos ambientes de processamento de dados, assim como a inobserv?ncia a presente Instru??o Normativa, implica na instaura??o de Sindic?ncias e/ou Processos Administrativos Disciplinares;
2. Os esclarecimentos adicionais a respeito deste documento poder?o ser obtidos junto ? Secretaria Municipal de Administra??o, Planejamento e Finan?as, com o respons?vel pelo Processamento de Dados.
3. As entidades da Administra??o Indireta, como unidades or?ament?rias e ?rg?os setoriais do Sistema de Controle Interno do Munic?pio, sujeitam-se ? observ?ncia da presente Instru??o Normativa.
Santa Carmem-MT, 21 de maio de 2012.
Aline Alexandre Frantz
Controladora Interna
Ciente;
ALESSANDRO NICOLI
Prefeito Municipal
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Titulo: DECRETO Nº.026/2012
Descrição: DECRETO N?.026/2012
DATA: 21/05/2012
S?MULA: Aprova a Instru??o Normativa n?. 027/2012, que estabelece normas gerais a serem observados na seguran?a f?sica e l?gica dos equipamentos, sistemas, dados e informa??es, e da disponibiliza??o da Documenta??o T?cnica.
ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribui??es legais que lhe s?o conferidas e objetivando a operacionaliza??o do Sistema de Controle Interno do Munic?pio, no ?mbito do Poder Executivo,
DECRETA:
Art. 1?. Os procedimentos para divulga??o de campanhas institucionais, relativos ao Sistema de Tecnologia da Informa??o, obedecer?o aos crit?rios e formata??o definidos na Instru??o Normativa n?. 027/2012, aprovada por este decreto.
Art. 2?. Os ?rg?os e entidades da administra??o indireta, como unidades executoras do Sistema de Controle Interno, sujeitam-se, no que couber, ? observ?ncia das rotinas de trabalho e dos Procedimentos de Controle estabelecidos atrav?s das Instru??es Normativas aprovadas pelo Prefeito Municipal.
Art. 3?. Caber? ? Controladoria Interna prestar os esclarecimentos e orienta??es a respeito da aplica??o dos dispositivos deste Decreto.
Art. 4?. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica??o, revogadas as disposi??es em contr?rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM.
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 21 DE MAIO DE 2012 .
ALESSANDRO NICOLI
Prefeito Municipal
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